Artigo – A Lei Áurea no Maranhão

A LEI ÁUREA NO MARANHÃO*

 

 

Pe. João Dias Rezende Filho**

 

Com uma pena de ouro, confeccionada por meio de subscrição popular, a Princesa D. Isabel sancionou, na tarde de 13 de maio de 1888, a lei nº 3.353, que passou à História com o epíteto de Áurea, tanto pelo nobre metal da caneta usada por Sua Alteza para assinar o diploma legal quanto pela importância e alcance social de que a lei se revestia.

A repercussão imediata no Maranhão da lei mais célebre do Brasil é pouco conhecida, mormente magistralmente explorada na ficção por autores como, por exemplo, Josué Montello em Os Tambores de São Luís e Noite sobre Alcântara e Nascimento Moraes em Vencidos e Degenerados.

Um dos relatos históricos mais interessantes e ricos sobre a repercussão é o do memorialista Dunshee de Abranches. Em seu clássico O Cativeiro, o insuspeito historiador republicano, testemunha ocular da abolição, narra o entusiasmo dos maranhenses, sobretudo dos recém-libertos e dos líderes do movimento abolicionista. Eis um pequeno trecho da poética narração do velho Dunshee:

“Durante três dias e três noites a população escrava e, com ela, o grupo abolicionista de São Luís não dormiram. As explosões ruidosas dos entusiasmos dos defensores impertérritos da grande causa, escrevia eu logo depois tentando apanhar para a História o flagrante dessa hora memorável, vinham juntar-se as expansões ruidosas da imensa massa dos libertos que, abandonando de chofre as casas dos senhores, se haviam lançado nas ruas em irreprimíveis e tumultuárias manifestações de júbilo.”

“A alvorada do dia da Liberdade irrompera radiante e límpida. Céu azul, sem nuvens. O sol marcara todas as horas dessa jornada gloriosa. Cânticos, risos, gritos alegres por toda a parte. Desde cedo, engalanara-se subitamente a cidade. As calçadas ficaram cobertas de flores e folhagens. Os redimidos surgiam de cada canto em grupos álacres; carregavam braçadas de ramos e de palmas; engrinaldavam-se também julgando-se os verdadeiros heróis desse prélio momentoso” (DUNSHEE DE ABRANCHES, 1992, p.194)

Na antiga Igreja de Nossa Senhora das Mercês, ao lado do convento homônimo ainda remanescente, foi celebrado no próprio 13 de maio, à noite, um festivo Te Deum, cerimônia litúrgica na qual é executado o canto solene de antigo hino latino de ação de graças a Deus. A cerimônia promovida pelos padres e alunos do então seminário menor do Maranhão que funcionava naquele antigo convento dos mercedários foi muito concorrida. Estavam presentes o Dr. Moreira Alves, Presidente da Província, Dom Antônio Cândido de Alvarenga, Bispo do Maranhão e muitas outras autoridades, além de grande número de pessoas das mais diversas classes. Pregou, entusiasticamente, o Cônego Francisco José Baptista destacando que aquele Te Deum solene em agradecimento a Deus pelo fim da escravidão tinha lugar, providencialmente, na Igreja da ordem fundada em 1218, por São Pedro Nolasco, para promover a libertação de cristãos que, no norte da África, caíam escravos nas mãos dos mulçumanos.

Houve, infelizmente, quem se opusesse à Lei, como alguns fazendeiros da Vila de São Luís Gonzaga, como noticiou a Pacotilha de 17 de maio. O Presidente da Província, ao tomar conhecimento do fato, através de telegrama vindo de Bacabal, destacou para aquela vila 10 praças do 5º Batalhão de Infantaria sob o comando do Alferes João de Lemos, nomeado no mesmo ato delegado de polícia para aquela localidade com o intuito de garantir o cumprimento da lei.  Dentre os fazendeiros, à época chamados de lavradores, que resistiram à Lei Áurea, recolhemos do Jornal maranhense O Paiz de 18 de julho de 1888, os nomes de Victorino José Godinho, do Capitão João Jansen Pereira e do Tenente Coronel Júlio Máximo de Carvalho que no dia 10 de julho de 1888, reunidos na Câmara de São Luís Gonzaga, juntamente com vários outros ex-senhores de escravos, fizeram uma representação à Câmara dos Deputados pedindo indenização pela libertação de seus antigos cativos.

No dia 19 de maio, na Associação Comercial, foi realizada concorrida sessão solene dos empregados do comércio com a presença ilustre do Presidente da Província. Dentre os que usaram da palavra exaltando o 13 de Maio destacamos Hermenegildo Jansen Ferreira, presidente da Associação Comercial, Virgílio Cantanhede, Paula Duarte e Aristides Cunha. Logo após, uma passeata com participação de grande multidão que davam vivas à Regente e à extinção da escravidão desfilou pelas ruas da cidade.

As senhoras também promoveram uma passeata “em regozijo à lei que aboliu a escravidão no Império” conforme noticiou a Pacotilha do dia 21 de maio. Eram conduzidos estandartes com imagens da Regente, dos líderes do movimento abolicionista, como Joaquim Nabuco e os Conselheiros Dantas, João Alfredo e Vieira da Silva, este último, maranhense.

Foram promovidas outras importantes solenidades, como a da Câmara de Vereadores, em que discursaram o Vereador Manuel de Bettencourt e o jovem Dunshee de Abranches, orador oficial do Club Artístico Abolicionista Maranhense, a mais importante sociedade abolicionista do Maranhão, que promoveu no dia 28 de maio, no então Teatro São Luís, hoje, Arthur Azevedo, sua sessão solene de homenagem à Lei Áurea.

Friso que o abolicionismo e todos os personagens que nele tomaram parte, dentre os quais destacamos a Princesa Regente e o nosso conterrâneo Joaquim Serra, devem ser objeto de acurado estudo tendo em vista as questões que estão imbricadas no desfecho de todo esforço pela extinção da escravidão. Concluo citando o insuspeito prócer do abolicionismo, Joaquim Nabuco, em sua autobiografia Minha Formação.  Ao relatar a audiência com o Papa Leão XIII sobre a questão servil no Brasil, escreveu Nabuco: “Quanto à Família Imperial, repeti ao Sumo Pontífice, que o que há feito em nossa lei a favor dos escravos, é devido à iniciativa e imposição do Imperador, ainda que seja pouco” (NABUCO, 1999, p.198). Sobre a Princesa D. Isabel, acrescenta Nabuco: No dia em que a Princesa Imperial se decidiu ao seu grande golpe de humanidade, sabia tudo que arriscava. A raça que ia libertar não tinha para lhe dar senão o seu sangue, e ela não o quereria nunca para cimentar o trono de seu filho… A classe proprietária ameaçava passar-se toda para a República, seu pai parecia moribundo em Milão, era provável a mudança de reinado durante a crise, e ela não hesitou; uma voz interior disse-lhe que desempenhasse sua missão, a voz divina que se faz ouvir sempre que um grande dever tem que ser cumprido ou um grande sacrífico que ser aceito” (NABUCO, 1999, p.182) Viva a Lei Áurea! Viva o 13 de Maio! Viva o Brasil e o Povo brasileiro!

 

Bibliografia consultada

DUNSHEE DE ABRANCHES, João. O Cativeiro. 2ª edição. São Luís: Alumar e AML, 1992.

NABUCO, Joaquim. Minha Formação. São Paulo: Edibras, 1999.

Jornais Pacotilha e O Paiz – Acervo da Biblioteca Pública Benedito Leite

 

*Artigo publicado em O Estado do Maranhão, 12.05.2018.

** Pe. João Dias Rezende Filho é pesquisador e sócio efetivo do IHGM e do Instituto Cultural Dona Isabel I a Redentora, sediado em Brasília-DF.

 

 

Anúncios
Publicado em Sem categoria | Marcado com , , , , , , ,

Sacerdote e conselheiro do IDII toma posse no IHGM

Tomou posse, em 22 de março de 2018, no Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) o Pe. João Dias Rezende Filho, conselheiro do IDII. A solenidade teve lugar na Academia Maranhense de Letras, prédio em que funcionava a biblioteca pública da província no tempo do Império.

Recebeu o novel associado efetivo do sodalício seu presidente, Prof. Euges Lima, e saudou-o o antigo reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Prof. Dr. Natalino Salgado.

Compareceram numerosas personalidades, dentre as quais se destacam:

  • Prof. Dr. Pe. Raimundo Gomes Meireles, Chanceler do Arcebispado, representando o Senhor D. Frei José Belisário da Silva, Arcebispo Metropolitano de São Luís do Maranhão;
  • Pe. Frei Valdo Nogueira, OFMconv., Pároco da Paróquia São Francisco de Assis;
  • Diácono Renato Fontoura Nogueira da Cruz
  • Des. Cleones Cunha, presidente em exercício do TRE-MA
  • Dr. Benedito Bogéa Buzar, Presidente da Academia Maranhense de Letras (AML) e membro honorário do IHGM;
  • Prof. Dr. Sebastião Moreira Duarte (AML);
  • Dr. José Carlos Sousa e Silva (AML);
  • Drª.  Josefa Ribeiro da Costa, desembargadora aposentada do TJMA;
  • Profª. Drª. Maria Helena Pereira Espínola, Diretora do Arquivo Público do Estado do Maranhão;
  • Profª. Drª. Ceres Costa Fernandes;
  • Profª. Drª. Cláudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro, do Depto. de Biblioteconomia da UFMA;
  • Profª. Marluce Almeida Coelho, primeira professora de Filosofia, na antiga quinta série ginasial do Pe. João Dias Rezende Filho;
  • Drª. Helena Duailibe Ferreira, antiga Secretária de Saúde do Município de São Luís do Maranhão;
  • Drª. Graça Nina, do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM);
  • Prof. Dr. José Augusto Silva, antigo reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema);
  • Prof. Dr.  José Belo Salgado (Uema);
  • Prof. Antônio Guimarães de Oliveira (IHGM);
  • Prof. Leopoldo Gil Dúlcio Vaz (IHGM);
  • Dr. Álvaro Urubatan Melo (IHGM);
  • Dr. Diogo Gualhardo Neves (IHGM);
  • Prof. Bruno da Silva Antunes de Cerqueira, gestor do IDII, que atuou como mestre de cerimônias a pedido do empossando.

 

As fotografias são do IHGM.

Publicado em Sem categoria | Marcado com , ,

Informativo Migalhas – Brasil tem mau desempenho na luta contra o trabalho escravo

Brasil tem mau desempenho na luta contra o trabalho escravo

O número de trabalhadores resgatados foi de 885 em 2016 para 341 em 2017.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O tema do trabalho escravo no Brasil foi permeado de incertezas em 2017. No mesmo semestre, duas portarias foram divulgadas sobre o assunto com abordagens diametralmente distintas. A portaria 1.129/17, publicada no DOU em outubro do ano passado, estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do Cadastro de Empregadores.

As novidades reverberaram no cenário internacional e foram criticadas por órgãos como a OIT, colocando em xeque um trabalho de vinte anos de combate à escravidão. A organização divulgou uma nota avaliando a gravidade das mudanças propostas.

Os desdobramentos desta norma também não foram positivos no cenário político nacional. A PGR Raquel Dodge chamou atenção para as violações constitucionais e recomendou a revogação da portaria. A Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADPF 489, assim como a Confederação Nacional das Profissões Liberais (ADPF 491) e o PDT (ADIn 5.802), contra os efeitos desta portaria. As ações foram distribuídas para a relatoria da ministra Rosa Weber, que logo em seguida, deferiu liminar para suspendê-la. Esta liminar ainda precisa ser julgada pelo plenário do STF.

Em virtude da repercussão negativa, dois meses depois o governo editou uma nova portaria. Mais extensa que anterior, a portaria 1.293/17 veio com alterações dos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e sobre as responsabilidades do auditor-fiscal do trabalho.

O que mudou?

As diferenças entre as portarias vão desde mudanças semânticas de tempos verbais até alterações sobre as responsabilidades dos órgãos envolvidos no combate ao trabalho escravo. Enquanto a primeira portaria concede o seguro-desemprego “ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo”, a norma publicada posteriormente vai direto: “ao trabalhador que for encontrado em condição análoga à de escravo”.

Com relação aos tópicos que configuram o trabalho análogo ao de escravo, também houve mudanças. Confira:

Tópicos

Portaria 1.129/17

Portaria 1.293/17

Trabalho Forçado

Aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade.

Aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente.

Jornada exaustiva

A submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria.

Toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social.

Condição degradante

Caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade.

Qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Na portaria que substituiu a anterior, também está descrito de forma mais extensa e específica itens como o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte, vigilância ostensiva no local de trabalho e o apoderamento de documentos ou objetos pessoais.

Outro tópico que foi alvo de críticas na portaria 1.129/17 foram as burocracias relacionadas à documentação que o auditor-fiscal do trabalho deveria juntar para poder colocar o nome da empresa no Cadastro de Empregadores. Os documentos solicitados eram: cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; fotos da situação degradante; descrição detalhada do objeto encontrado. Para que o processo fosse recebido pelo órgão julgador, auditor-fiscal ainda deveria juntar o relatório de fiscalização; o BO lavrado pela autoridade policial que participou da fiscalização e a comprovação de recebimento deste relatório pelo empregador autuado.

Em contrapartida, a norma 1.293/17 dá maior autonomia para que o fiscal interdite de forma imediata aquela situação. Está no 9º artigo “Constatada situação de grave e iminente risco à segurança e à saúde do trabalhador, deverá ser realizado, de forma imediata, o embargo ou a interdição e adotadas as demais medidas previstas em lei”.

Consta na portaria 1.129/17 o TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que é um acordo judicial com a empresa sujeita a constar no Cadastro de Empregadores. Este termo tem por objetivo a reparação dos danos causados, o saneamento das irregularidades e a adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar a futura ocorrência de novos casos de trabalho em condições análogas à de escravo. O mesmo termo não aparece na portaria posterior.

Trabalho escravo: comparativo

Os números de 2017 ainda estão sendo computados pela Inspeção do Trabalho, de modo que, com eles já disponibilizados, os dados podem ser ainda maiores ao final do cálculo. A quantidade de ações diminuiu em virtude dos cortes orçamentários, principalmente nas unidades regionais. Outro fator importante foi a redução do número de fiscais nos últimos anos, principalmente pela aposentadoria de servidores. O MTE tem solicitado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorização para realização de concurso público para preenchimento de 1.190 vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho. Com novas contratações, o número de inspeções pode voltar a crescer.

Veja abaixo a comparação dos dados (fornecidos pelo MTE):

MTE

2015

2016

2017*

N.º Operações

143

115

88

N.º de estabelecimentos inspecionados

257

191

175

Trabalhadores em condições análogas às de escravo

1010

885

341

*Os números de 2017 podem ser maiores pois ainda estão sendo computados pela Inspeção do Trabalho.

A última lista dos empregadores que submeteram trabalhadores em condições análogas às de escravo está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Formas contemporâneas de escravidão

Embora na teoria o trabalho escravo, com todos seus estereótipos, tenha sido extinto em muitos países, a prática de colocar pessoas para trabalhar em situações degradantes ainda encontra terreno fértil nestes mesmos locais. O trabalho escravo se “modernizou” e foi para trás das coxias. Se na primeira metade do século XVI, com o início da produção de açúcar no Brasil, era comum ver negros e indígenas sendo açoitados pelos senhores de engenho; atualmente a violência fica nos quartos do fundo de grifes famosas ou em campos afastados e escondidos das cidades.

De acordo com a mestre Maíra Costa Etzel em sua defesa na UFRJ, “o atributo mais antigo da escravidão, que permanece até hoje, se refere ao tratamento do ser humano como coisa, à instrumentalização do outro”. Em contrapartida desse olhar, a convenção nº. 29, de 1930, da OIT, definiu trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.” Dê o play no vídeo abaixo para entender melhor este conceito:

O trabalho análogo ao escravo ainda existe pois é lucrativo. Segundo dados da ONU, em paper com dados de 2016, “o trabalho escravo na economia privada gera, a cada ano, US$ 150 bilhões de lucros obtidos de forma ilegal”. As regiões com maior prevalência do trabalho escravo são a Ásia, África e a América Latina. Um dos esforços mundiais para se combater este tipo de regime é alterar a forma como o trabalho escravo é encarado atualmente. Este conceito não pode simplesmente ser equiparado a baixos salários ou a más condições de trabalho, mas inclui também uma situação de cerceamento da liberdade dos trabalhadores e do que lhes é sonegado.

Trabalho escravo no mundo da moda

O ramo da moda tem passado por um momento delicado nos últimos anos. A indústria têxtil, além de ser considerada a segunda maior poluidora do mundo, também tem empregado muitos trabalhadores em condições subumanas.

As grifes de luxo Animale e A.Brand foram flagradas utilizando trabalho escravo de imigrantes bolivianos, os quais ganhavam R$ 4,23 por peças que eram vendidas por até R$ 590,00.

Outras marcas famosas como Zara, M. Officer, Le Lis Blanc, Pernambucanas também já foram condenadas pela mesma razão. Além do pagamento ínfimo, as jornadas de trabalho são exaustivas dentro de ambientes insalubres.

No Brasil

Apesar do mau desempenho em 2017 no combate ao trabalho escravo, as leis e medidas brasileiras estão em consonância com as definições internacionais sobre o tema. Desde 1995, quando o Brasil reconheceu perante a comunidade internacional que ainda havia escravidão em seu território, uma série de medidas foram tomadas para enfrentar este problema humanitário.

Dentre essas medidas estiveram a criação dos chamados Grupos Móveis de Fiscalização; a implementação de um importante mecanismo de controle social, a chamada “Lista Suja”; a criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a aprovação da chamada “PEC do Trabalho Escravo“, que prevê a expropriação de propriedades urbanas ou rurais nas quais tenha sido constatada a prática de trabalho escravo.

Outra mudança significativa que o país adotou foi a introdução de um conceito moderno de trabalho escravo, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana. Nestes mais de 20 anos contra o trabalho escravo, o país avançou a passos largos em comparação com outros países.

(Fonte: Jornal do Commercio, 2006)

(Fonte: Jornal do Commercio, 2004)

Na visão da ONU, erradicar o trabalho escravo exige uma ação coordenada de todos os países para adotar medidas eficientes. No Brasil, por exemplo, a ONG Repórter Brasil criou o app Moda Livre, que cataloga e classifica as marcas de roupa que combatem o trabalho escravo. Segundo o app, 54 varejistas têm a pior avaliação, não demonstrando ter mecanismos de acompanhamento e já demonstrando histórico desfavorável em relação ao tema. O aplicativo está disponível na Apple Store.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272785,11049-Brasil+tem+mau+desempenho+na+luta+contra+o+trabalho+escravo