Entrevista – Marivaldo de Castro Pereira

 

Entrevista – Marivaldo de Castro Pereira

 

 

Marivaldo de Castro Pereira é auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Advogado, mestre em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marivaldo Pereira também é professor voluntário em cursinhos pré-vestibulares voltados para alunos de baixa renda e mantém o Canal Mova-se!, canal destinado a incentivar jovens de periferia a sonharem e lutarem pelo sonho de ingressar na universidade. Foi Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Dilma Rousseff, tendo sido o primeiro negro a ocupar interinamente o cargo de Ministro da Justiça. Além disso, foi Secretário de Assuntos Legislativos (2011-2013), Secretário de Reforma do Judiciário (2010) e Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ambos no governo Lula (2008).

Thyago Mathias, de São Paulo

Especial para o IDII

IDII – O senhor foi a primeira pessoa negra a ocupar o cargo de ministro de Estado da Justiça, no Brasil, posto que interinamente. Fale-nos de sua experiência na função e do que acredita que ela constitua na história do Brasil.

Marivaldo Pereira – A experiência de um negro chegar ao cargo de Ministro da Justiça demonstrou o avanço que nossa democracia estava alcançando naquele momento, situação que jamais imaginávamos que poderia ser interrompida a partir de um processo de impeachment sem a existência do requisito material, ou seja o crime de responsabilidade. Dali para a frente, seguimos ladeira abaixo com a desestruturação das políticas afirmativas e de inclusão social. Com a chegada da extrema direita ao poder e seu ataque aberto à população negra, às mulheres, à população LGBT e a implementação de uma pauta de reformas que empobrece ainda mais os mais pobres.

IDII – Qual a sua formação acadêmica e como ela lhe propiciou galgar altos postos na Administração Pública brasileira?

Marivaldo Pereira – Graças a um cursinho popular e à inspiração que sempre busquei nas letras engajadas do Hip Hop consegui superar a defasagem do ensino público e chegar ao curso de Direito na Universidade de São Paulo, onde também defendi meu mestrado. Acessar a Universidade foi essencial para minha formação e para que eu pudesse alcançar espaços que jamais alcançaria se não tivesse superado a barreira do vestibular. Isso fez toda a diferença e é por isso que um dos projetos mais importantes que tenho hoje é o Canal Mova-se! (https://youtu.be/5reilYvirOo) por meio do qual busco mostrar para a juventude da periferia a importância de ocupar os espaços de decisão da sociedade com o objetivo de transformar a vida daqueles que vivem na periferia. Sem dúvida alguma, ocupar o espaço da universidade é o primeiro passo pra isso. Uma vez na universidade, você tem acesso a debates que jamais teria de outro modo. Você acessa uma rede com a qual não teria contato de outro modo. Você passa a influenciar na pesquisa acadêmica fazendo com que ela tenha contato com a realidade e se debruce sobre os problemas da periferia.

IDII – O senhor pertencia ao Partido dos Trabalhadores (PT) e hoje pertence ao Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Como interpreta a história do PT no poder (2003-2016)? Concorda que o partido segue pendente de uma autorreflexão sobre seu papel diante das denúncias de corrupção e para contribuir no cenário político que temos hoje?

Marivaldo Pereira – Qualquer partido que chega ao governo tem que lidar com inúmeras contradições. Não é possível governar sem compor uma aliança no Congresso Nacional. O PT errou ao não buscar mecanismos para romper com a lógica que levava à formação do Congresso, a lógica segundo a qual o capital prevalecia na disputa eleitoral, financiando as campanhas para, posteriormente, influenciar na posição dos parlamentares. O PT errou ao não romper com essa lógica. Obviamente que os erros do partido não justificam o processo de perseguição e de violação das garantias constitucionais promovidas pelos membros da Lava-Jato para influenciar nos resultados das eleições, fato que sempre foi denunciado pelo campo progressista e que agora é confirmado pelas matérias publicadas pelo portal The Intercept. A prisão de Lula com base num processo frágil e absolutamente parcial nada tem a ver com o combate à corrupção, mas sim com uma disputa política ideológica encabeçada por membros do sistema de justiça que decidiram entrar no jogo político sem se despir da toga.

IDII – O senhor pertence à organização do pré-vestibular comunitário “Emancipa”, grupo fundado em São Paulo em 2007 e que visa inserir jovens e adolescentes no sistema universitário, no combate ao racismo estruturante da sociedade brasileira. Em que medida considera que os investimentos em Educação pública de qualidade poderiam efetivamente alterar a realidade social brasileira?

Marivaldo Pereira – O caminho mais rápido para romper com o processo histórico de exclusão social a que o nosso povo negro e pobre é submetido de geração em geração é o acesso à educação. O conhecimento nos permite tomar consciência do nosso papel na sociedade e, assim, entrar na disputa do jogo, lutando com todas as armas do regime democrático para transformar nossa realidade. Além do impacto na renda, no emprego e na formação, a educação nos permite exercer plenamente o nosso papel enquanto cidadãos. E como cidadãos, jamais poderemos nos calar diante da histórica exclusão social do nosso povo. A educação nos qualifica para a luta.

IDII – Conhece o trabalho do Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora? Que referências ou considerações faz sobre a relevância do neoabolicionismo para nosso tempo?

Marivaldo Pereira – Vejo a visão neoabolicionista defendida pelo Instituto como fundamental para debatermos o racismo institucional fortemente consolidado em nossa sociedade. A abolição da escravidão foi um fato histórico precedido de muita luta, sofrimento e pela morte de muitos negros que não admitiam ser escravizados.

A mobilização social que levou à formalização da nossa liberdade não foi suficiente para fazer com que o Estado brasileiro desse início a uma política de reforma agrária ou a qualquer outra forma de inclusão da população negra na sociedade brasileira. Tivemos que nos virar nas favelas, com empregos precários e criando nossos filhos com o que tínhamos. Não é preciso dizer que a superação desse processo de exclusão sem o apoio estatal e ainda diante do racismo institucionalizado na sociedade demanda várias gerações. O resultado é o que assistimos hoje. Somos a maioria dos desempregados, temos os menores salários e os empregos mais precários. Também constituímos a maioria das pessoas mortas pela violência das ruas e também pela violência do Estado. Ao mesmo tempo, somos as principais vítimas do encarceramento em massa. Nesse contexto, é fundamental o debate sobre a necessária ruptura com a visão escravocrata ainda presente em nossa sociedade, exatamente o aspecto mais importante trazido pelo neoabolicionismo.

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Estado de SP – Para que serve essa OAB (artigo)

Artigo – Para que serve essa OAB?

Aqui estão algumas das tantas respostas possíveis à curiosidade do presidente

 

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Miguel Reale Júnior*
O Estado de S.Paulo

 

06 de julho de 2019 | 03h00

 

Com tristeza, mas sem surpresa, soube do comentário feito pelo sr. presidente da República a respeito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista, dia 28 último, à Radio Jovem Pan. Vale reproduzir parte da entrevista, na qual Bolsonaro diz: “Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei? (…) Sobre os vazamentos, olha o meu caso, o telefone do Adélio, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não pode entrar nele. Não podemos saber com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justiça é essa?”.

O tom depreciativo já transparece ao se referir à entidade com o pronome “essa”, a denotar desprezo pela instituição, “essa Ordem”, seguida da pergunta apenas cabível para menosprezo: “A que serve (…) a não ser para defender quem está à margem da lei?”.

Até mesmo vindo daquele que exalta armas e as quer na cintura de muitos brasileiros, sempre se fazendo fotografar com sinal de revólver, até com criancinhas no colo, favorável à pena de morte, foi um desmedido acinte a sugestão de a Ordem dos Advogados ser contra a sociedade, por apenas servir para defesa dos “fora da lei”. Aliás, defender um criminoso não é demérito, como pensa o presidente, é uma das tantas árduas missões da advocacia, como se verá.

A visão tosca do presidente foi bem retratada na resposta do presidente do Conselho Federal: “A OAB existe porque sem advogado não há justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça. A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão”…

É consabida fake news ter a OAB impedido, por medida judicial, o exame do celular de Adélio Bispo de Oliveira, devida e inteiramente analisado pela Polícia Federal. A OAB de Minas Gerais tão só visou a proteger a inviolabilidade do celular do seu advogado, para garantir a confidencialidade da relação entre causídico e réu.

Por que Bolsonaro ofendeu a OAB, procurando indispor a entidade com a sociedade? Por índole agressiva ou despreparo? Registro, então, algumas atitudes políticas e sociais dos advogados.

Quando apenas existia o Instituto dos Advogados Brasileiros, em meados do século 19, a luta contra a escravidão foi empreendida por dois de seus presidentes, Montezuma e Perdigão Malheiros, levando advogados a interporem as chamadas “ações de liberdade”, reclamando e obtendo a liberdade de muitos escravos submetidos a tortura e humilhações. As ações de liberdade buscavam a liberdade em vista do descumprimento dos deveres pelo senhor, como sonegação de alimento ou abandono em caso de doença. Em mais de 1.600 ações de liberdade propostas, 729 escravas obtiveram a alforria por terem sido constrangidas por seus donos a se prostituir.

Rui Barbosa, o patrono dos advogados, em abril de 1892, em face da arbitrariedade do governo militar de Floriano Peixoto, impetrou habeas corpus em favor de vários presos, dentre os quais José do Patrocínio e Olavo Bilac, afirmando obedecer aos mais nobres deveres da advocacia: “A luta pelo direito contra o poder, em amparo dos indefesos, dos proscritos, das vítimas da opressão, tanto mais recomendáveis à proteção da lei quanto mais formidável for o arbítrio”.

A desobediência civil, durante a ditadura de 1964, foi liderada pela OAB em conjunto com entidades sensíveis aos valores democráticos, como a Associação Brasileira de Imprensa e a de Educação, a Associação dos Advogados de São Paulo, que tive a honra de presidir à época, o Instituto dos Advogados Brasileiros e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a Igreja Católica. Lutava-se pelo fim da censura, pela volta do habeas corpus, pelos predicamentos da magistratura, pela anistia e revogação do AI-5, por eleições diretas.

Os advogados incomodavam o sistema. Tentaram garroteá-los pela submissão da OAB ao Ministério do Trabalho, jamais tornada eficaz graças à resistência da Ordem.

Em agosto de 1977, no pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, exigiu-se, na Carta aos Brasileiros, o “Estado de Direito, já”. O movimento foi engendrado por um grupo de advogados (Flávio Bierrenbach, José Carlos Dias, José Gregori, Darcy Passos e outros) que convidaram Goffredo da Silva Telles Júnior para elaborar o texto.

Sobre a defesa de marginais, cabe nos abeberarmos na sabedoria do patrono Ruy Barbosa, em dois textos: a Oração aos Moços, discurso de paraninfo dos formandos de 1922, e O Dever do Advogado, resposta a consulta de Evaristo de Morais ao ser chamado para defender inimigo político dele e do próprio Rui. Na Oração aos Moços, Rui deixa recados atuais: “O direito do mendigo, do criminoso, não é menos sagrado do que o dos detentores do poder, pois, com os mais miseráveis é que a Justiça deve ser mais atenta”. Nos dias de hoje, com os holofotes da mídia, valioso o conselho aos magistrados: “Não cortejeis a popularidade”.

As seguintes ponderações de Rui exigem madura reflexão para perceber a grandeza e a dificuldade da advocacia em busca da igualdade de todos perante a lei e a Justiça. Diz ele: “Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas (…). Desse modo impede-se que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel”.

Aí estão algumas das tantas respostas possíveis à curiosidade presidencial.

* MIGUEL REALE JÚNIOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

Fonte https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,para-que-serve-essa-oab,70002907664

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Artigo – O legado histórico de D. Isabel e a Doutrina Social da Igreja

Artigo – O legado histórico de D. Isabel e a Doutrina Social da Igreja

 

Rosa de Ouro enviada por Leão XIII a D. Isabel. Pertence ao Museu de Arte Sacra da Arquidiocese do Rio de Janeiro, por doação de D. Pedro Henrique, em 1946 (centenário isabelino).

 

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho (1)

 

O IDII (2) não é organização de índole partidária, religiosa, tampouco monarquista. Seu foco é preservar e divulgar a memória da Princesa D. Isabel, e pugnar pelo Neoabolicionismo,  que significa a eliminação da herança perversa da escravatura. Herança esta constituída por seus sucedâneos, como a precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários, a priorização dos interesses do “mercado” quando em conflito com os dos trabalhadores, o retrocesso quanto às garantias constitucionais dos indígenas e quilombolas, e todas as formas de exploração e aviltamento, entre elas a discriminação por raça, religião, ou gênero.

Embora não seja organização religiosa, não há como se pretender “isabelista” sem aceitar a Doutrina Social da Igreja, face à indissociável vinculação da Redentora com o Catolicismo e aquela que é o corpo mistico de Deus na Terra, constituído pelo conjunto de sacerdotes e fiéis, segundo a doutrina.

Sua Alteza Imperial e Real foi particular amiga do Papa Leão XIII, que a agraciou com a “Rosa de Ouro” em  reconhecimento de seu papel na Abolição.

Foi ela quem enviou a Sua Santidade o notável abolicionista Joaquim Nabuco, que, recebido em audiência privada, sugeriu e  obteve a edição da encíclica “In Plurimis”, condenando a escravidão no Brasil (3).

Não se pode, assim, ao mesmo tempo ser fiel ao legado moral e histórico de Dona Isabel, e, paradoxalmente, se abster de acatar as manifestações do episcopado brasileiro amparadas no Código de Direito Canônico. Em especial, atualmente,  a Mensagem da CNBB ao Povo Brasileiro emitida na sua 57ª Assembleia Geral realizada de 1 a 10 de maio de 2019 em Aparecida do Norte (SP).

Entre outras passagens igualmente relevantes, lê-se do documento:

A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos cada vez  mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla (1979). Nesse contexto e inspirados na Campanha da Fraternidade deste ano, urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.

Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desenvolvimento que se busca tem, no trabalho digno, um caminho seguro desde que se respeite a primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital, como ensina a Doutrina Social da Igreja.

Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros. Assim, quando os povos originários não são respeitados em seus direitos e costumes, neles o Cristo é desrespeitado (…) É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.”

Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.”

Mais neoabolicionista que isto, impossível!

Deve-se lembrar que às resoluções da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se aplica o disposto no Cânon 753:

Os Bispos, que se acham em comunhão com a cabeça e os membros do Colégio, quer individualmente, quer reunidos nas Conferências dos Bispos ou em  concílios particulares, embora não gozem de infalibilidade no ensinamento, são  autênticos doutores e mestres dos fiéis confiados a seus cuidados; os fiéis estão  obrigados a aderir, com religioso obséquio de espírito, a esse autêntico magistério de seus Bispos.”

Para os católicos romanos brasileiros, seguir a interpretação que a CNBB faz da Doutrina Social da Igreja é imperativo categórico. Mas, independente de religião, para todos os que querem se complete a obra de Dona Isabel, interrompida pelo golpe positivista de 1889, é questão de mais elementar bom senso. (4)

Aqueles que se dizem “monarquistas”, mas apoiam as pautas contrárias à manifestação da CNBB, não buscam uma monarquia parlamentar democrática com preocupações sociais cristãs, mas têm por inspiração um modelo elitista, que se  insira em um regime onde o fundamentalismo religioso de inspiração remota no cisma luterano (5), e o extremismo político mais reacionário ditem as regras, sem nenhuma afinidade com o que a doutrina católica indica como conveniente ao povo brasileiro. Não seguem o ideal da Redentora, mas são seus opositores, quando não cismáticos que rejeitam o Concílio Vaticano II e a opção preferencial pelos pobres — e até mesmo  sedevacantistas, que ousam negar a autoridade de S.S. o Papa Francisco.

 

 

(1)  E-mail: advogadosaboia@bol.com.br

O autor, jurista católico, é vice-presidente do Instituto Cultural Dona Isabel I a Redentora. Cavaleiro da Religiosa e Militar Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, da Real Casa de Savoia, foi titulado pelo saudoso Rei de Ruanda, Sua Mui Cristã Majestade Kigelli V. Condecorado pelo Superior Tribunal Militar, no grau “Alta Distinção” da Ordem do Mérito Judiciário Militar, e pelo Estado de São Paulo com o “Medalha Constitucionalista”, é jornalista, membro do Ministério Público da União, e ex-professor da Universidade Estácio de Sá (RJ).

2) O “Instituto Cultural Dona Isabel I a Redentora”, tem esta denominação oficial, como se sabe, ao invés de adotar a mais usual quanto ao nome da homenageada, “Princesa Isabel”, por reconhecimento do fato histórico de que ao morrer D. Pedro II, no exílio, em Paris, D. Isabel tornou-se “Imperatriz Constitucional e Defensora Perpétua do Brasil”, conforme as regras do art. 116 e seguintes, da Constituição Política do Império do Brasil, considerada a Carta legítima pelos conselheiros e homens de Estado presentes no Hotel Bedford em 05.12.1891.

3) A encíclica In Plurimis foi publicada em 05.05.1888 e está disponível, graciosamente, no portal da Santa Sé Apostólica: https://w2.vatican.va/content/leo-xiii/it/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_05051888_in-plurimis.html

4) Não se pretende que o Marechal Deodoro da Fonseca tenha sido positivista. Mas, como é sabido, pretendia ele encerrar o motim com a deposição do ministério. Os positivistas, liderados pelo Ten.Cel. Benjamin Constant, espalharam boatos sobre ordem de prisão contra Deodoro, e convite ao seu desafeto Silveira Martins para presidir o novo gabinete, levando-o a proclamar a República. Então o golpe republicano, desdobramento do motim para deposição do Gabinete Ouro Preto, foi obra dos seguidores daquela filosofia.

5) A expressão “cisma” é aqui empregada tecnicamente,  conforme os critérios do  Direito Canônico. Diz-se  “inspiração remota” porque os  que seguem  a versão brasileira do mesmo, o chamado “neopentecostalismo”, raras vezes citam  Lutero,  até mesmo parecendo ignorar quem tenha sido.

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Metrópoles – Socializar e ressocializar detentos em presídios: este é o caminho (artigo)

Socializar e ressocializar detentos em presídios: este é o caminho.

 

Leandro Grass*

 

Todas as vezes que eu entro em um presídio ou uma unidade de internação sinto que falhamos como sociedade. Falhamos na socialização dos indivíduos, deixando de garantir uma boa educação, trabalho, cultura e outros direitos. Por inúmeros fatores, a cada ano, mais pessoas cometem crimes, majoritariamente o tráfico de drogas. Já somos a 3ª maior população carcerária do mundo. Tanto o sistema socioeducativo quanto o penitenciário estão longe de dar as condições ideais para que quem infringiu a lei possa retornar com dignidade e capaz de viver em sociedade.

Na semana passada, passei três horas dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Me encontrei com 250 cidadãos encarcerados por inúmeras razões. A maioria deles, negros e jovens. Olhei nos olhos de pessoas que cederam ao tráfico e às armas, cometeram homicídios, roubos e outros tipos de crimes. Tentei não ver apenas criminosos, mas, antes de tudo, filhos, pais e avôs.

Tentei ver cidadãos. Escutei alguns deles e comprovei o que já sabemos pelos indicadores sociais. Por exemplo, o fato de que muitos não têm acesso à Justiça. Cerca de 1/3 dos presos brasileiros são provisórios e uma boa parcela sequer teve sua audiência de custódia (encontro com um juiz para avaliação da necessidade de se manter a prisão), que deveria ser realizada em até 24h após o flagrante.

Não podemos achar normal que o DF, com seis unidades prisionais, tenha um aumento de 268% na população carcerária em um período de 12 anos. Os números constam em um relatório feito pela Secretaria de Segurança do DF, em 2017. O documento mostrou que, em 2002, 5.833 pessoas estavam encarceradas na capital do país. Já em 2017, o número chegava a 15.648. Diante disso, a pasta reforçou a necessidade de melhorias nas unidades, tanto de infraestrutura quanto de pessoal.

A Human Rights Watch mostrou que, em 2018, menos de 15% dos 842 mil presos tinham acesso a estudo ou trabalho dentro das prisões brasileiras. Os dados comprovaram ainda que, no caso do sistema socioeducativo, que recebe crianças e adolescentes a partir de 12 anos, eram 24.345 jovens internados no ano passado. A maioria deles sofrendo algum tipo de violência policial ou de agentes socioeducativos.

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassou aos estados brasileiros, nos últimos três anos, R$ 1,8 bilhão para investimentos e custeio do sistema prisional. Números que não têm resolvido ou amenizado a superlotação e a falta de estrutura dos presídios brasileiros. Para construir novas unidades ou reformar as que estão em más condições, o Tribunal de Contas da União revelou este ano que o Brasil precisaria investir, anualmente, R$ 1,1 bilhão, durante quase duas décadas, para suprir as necessidades atuais.

Não dá para continuarmos assim. É preciso prevenir o crime. Precisamos de políticas públicas que formem cidadãos. Precisamos de escolas, teatros, quadras de esporte, saúde e formação profissional. As pessoas precisam poder fazer escolhas para não ficarem reféns da cooptação. O tráfico está roubando os nossos jovens de casa.

A lei vale para punir, mas não tem servido para prevenir. O Executivo tem que cumprir seu papel na oferta dos direitos sociais. O Legislativo tem que cobrar e definir o orçamento com base em prioridades. E, acima de tudo, o Judiciário tem que rever seu papel nisso tudo. Punição já temos, mas ainda falta uma contrapartida maior dos magistrados com ações concretas para reduzir o encarceramento em massa.

Defini que minha prioridade nesses quatro anos será a fiscalização das políticas de infância e juventude. Isso também implica um compromisso orçamentário, que já estou colocando prática ao destinar mais de 50% das minhas emendas para as escolas públicas do DF. O mandato também está promovendo iniciativas de inclusão juvenil e prevenção à violência, como o Papo Franco, liderado pelo nosso assessor Émerson Franco, egresso dos sistemas socioeducativo e penitenciário.

O projeto consiste em palestras com jovens de escolas e unidades de internação no período extraclasse. Nossa intenção é colaborar com a diminuição da taxa de reincidência dos infratores, por meio de mensagem reflexiva, favorecendo um clima harmônico de ressocialização e desenvolvimento humano integral do interno.

Precisamos mostrar a eles e à sociedade que a ressocialização é o caminho possível. Só teremos sucesso quando entendermos que presídios lotados não significam boas políticas carcerárias, mas sim uma falha nas políticas sociais. A sociedade também precisa entender que o egresso já pagou pelo que fez e agora precisa ser compreendido como um cidadão comum, que necessita de oportunidades para seguir em frente.

Se em 2022 eu tiver contribuído para que tenhamos menos internos e presidiários no DF, terei cumprido minha missão. Para isso, seguirei obcecado pela Educação, trabalhando para termos mais creches, escolas em tempo integral e jovens longes do crime. Que cada um de nós faça a sua parte.

(*) Leandro Grass é professor, sociólogo, mestre em Desenvolvimento sustentável, doutorando em gestão pública (UnB) e deputado distrital pela Rede Sustentabilidade.

 

Fonte: https://www.metropoles.com/ponto-de-vista/socializar-e-ressocializar-detentos-em-presidios-este-e-o-caminho

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IDII envia pêsames ao Luxemburgo pela morte do Grão-Duque Jean

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O Instituto remeteu hoje mensagem de pesar ao Embaixador Carlo Krieger e ao titular do Consulado-Geral de Luxemburgo em São Paulo pela morte do grão-duque resignatário de Luxemburgo, Jean (1921-2019).

O monarca europeu é considerado herói da Segunda Guerra Mundial, tendo combatido no Exército Britânico — nos Irish Guards — quando do exílio de sua família. Os príncipes luxemburgueses peregrinaram por numerosos países durante o conflito: França, Portugal, Grã-Bretanha, Estados Unidos e Canadá. Neste país, o então grão-duque-hereditário cursou Direito e Ciências Políticas na Universidade de Laval.

Aluno da Real Academia Militar de Sandhurst, Jean de Luxemburgo participou do Desembarque da Normandia, em junho de 1944.

Casado em 1953 com sua prima Joséphine-Charlotte da Bélgica (1927-2005), teve cinco filhos, o primogênito dos quais é o atual chefe de Estado, Henri I (*1955).

Em 12.11.1964, sua mãe, a Grã-Duquesa Charlotte (1896-1985), abdicou do trono em seu favor.

Jean I de Luxemburgo era trineto de D. João VI e visitou o Brasil algumas vezes, chegando a conhecer o Museu Imperial, em Petrópolis. Enquanto duque-titular de Nassau, na Alemanha, o soberano luxemburguês era o chefe de uma linhagem milenar, que no Brasil é conhecida por um de seus membros, o “conde” Mauricio de Nassau (1604-1679), que administrou o domínio ultramarino neerlandês em Pernambuco, no séc. XVII.

O IDII também enviou condolências à sobrinha do Grão-Duque Jean, a Princesa D. Antonio João do Brasil (nascida Princesa Christine de Ligne), residente no Rio de Janeiro.

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Desarquivados os PLs que inserem no Livro de Heróis da Pátria André Rebouças e José do Patrocinio

 

andre e jose

Reprodução da Internet.

 

O Deputado Federal Alessandro Molon, líder da Oposição na Câmara dos Deputados, requereu o desarquivamento dos projetos de lei nº. 10.389/2018 e nº. 10.390/2018, que inscrevem no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria os nomes de José do Patrocinio (¨O Tigre da Abolição¨) e André Rebouças (¨O Engenheiro da Nação Brasileira¨).

Os projetos foram apresentados pelo IDII ao parlamentar do Rio de Janeiro, que é historiador e advogado de formação, e que entusiasticamente os apoiou e subscreveu, mas infelizmente não puderam ser aprovados na legislatura anterior.

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Artigo – Reis negros, cabanos, e a Guarda Negra

O Instituto compartilha, comprazido, artigo recentemente publicado na Revista Varia Historia (UFMG), e constante no portal Scielo, de autoria do Prof. Dr. Hendrik Kraay, do Departamento de História da Universidade de Calgary, Alberta, Canadá.

http://ref.scielo.org/4nwhvv

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