Conselheiro do IDII cria canal hinológico no YouTube

Maestro Wander de Oliveira em concerto na Catedral de Santa Teresinha do Menino Jesus, em Uberlândia (MG)

O conselheiro idiiano Wander de Oliveira acaba de lançar o canal “Hinos da Fé Cristã”, na plataforma de vídeos YouTube, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCWdP1Dx8tCDpa09MIwPLX-w

A ideia do canal é resgatar os clássicos dos antigos hinários, tanto católicos como protestantes. A edição dos vídeos é realizada pela Prof. William Rezende Quintal, mestre em História da Arte pela UnB e conselheiro-secretário do IDII.

Wander de Oliveira Alves de Souza é goiano de Piracanjuba, onde estudou Música, primeiramente, com seu próprio pai, Rev. Manoel Alves de Souza (1910-1976), da Igreja Presbiteriana.

Bacharelou-se em Geografia na Universidade Federal de Goiás em 1975, e em Música na mesma universidade, em 1981. Especializou-se em Musicoterapia pelo Instituto Vida Una, em convênio com a Faculdade de Ciências da Saúde do DF, em 2009. É organista, regente de coral e professor de música.

Wander de Oliveira em encontro de quartetos masculinos, na Igreja Memorial Batista de Brasília, em 2016.

Associou-se ao IDII em 2017, tornando-se conselheiro administrativo no ano seguinte.

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IDII – Nota oficial sobre as manifestações antirracistas, antifascistas e pró-Democracia

 

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NOTA OFICIAL DO IDII SOBRE AS MANIFESTAÇÕES ANTIRRACISTAS, ANTIFASCISTAS & PRÓ-DEMOCRACIA

 

 

O Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora (IDII), entidade que preserva e divulga a memória da chamada “Princesa Isabel” e dos abolicionistas brasileiros, além de apregoar a concretização dos ideais de inclusão social e cidadanização defendidos e teorizados por André Rebouças, Joaquim Nabuco, José do Patrocinio, Luiz Gama, Antonio Bento et alii, naquilo que intitulamos neoabolicionismo, se solidariza com os movimentos sociais e políticos que têm pugnado pela manutenção e o fortalecimento da Democracia, pelo combate às variadas formas de racismo e de neofascismo que o Brasil e o mundo têm visto crescer.

Particularmente tem nos agredido o fenômeno das “fake news”, visível e despudoradamente inimigas do Estado Democrático de Direito, e as agressões verbais e físicas existentes entre adversários políticos, como se se tratasse de campos de combate bélico e não do espaço privilegiado da Politeia, herdada de nossos antepassados helênicos, e da Civitas, dos ancestrais romanos.

Ensina a Doutrina Social da Igreja Católica (DSI), à qual este Instituto se filia, posto não seja agremiação religiosa e menos ainda braço oficial da Santa Sé ou de qualquer diocese, pelo evidente liame isabelista que o conecta à história da Abolição no Brasil, que a dignidade ínsita para o exercício das altas funções da Administração Pública não é negociável, sendo absolutamente condenável que agentes públicos atuem de modo indecoroso, pusilânime e/ou autoritário, imaginando sobrepor-se à Lei, quando constituem, na verdade, seus primeiros servidores e leais acatadores.

O ano de 2020 celebra o septuagésimo-quinto aniversário do armistício na Segunda Guerra Mundial, em cujo processo final, como se sabe, as tropas da Força Expedicionária Brasileira, embora numericamente pequenas, tiveram participação heroica em defesa do regime democrático e das liberdades civis e políticas, contra o fascismo e o nazismo europeus, tendo nossos “pracinhas” tombado pelo supremo desiderato do fim dos totalitarismos de todos os matizes e pela fraternidade universal.

Em nome da memória desses gloriosos Brasileiros, mas também da de todos os abolicionistas e isabelistas, o IDII reafirma sua fé na Democracia, sua comunhão com a Doutrina Social da Igreja, especialmente no que concerne à “opção preferencial pelos pobres”, defendida nos dois mil anos de cristianismo e hoje encarnada na figura veneranda do Papa Francisco.

Não admitimos que negros, indígenas, LGBTs ou quaisquer outros segmentos sociais com características particulares diversas do prevalente em nossa sociedade sejam abordados de forma truculenta por agentes do Poder Público, que os devem proteger, bem assim que sofram qualquer forma de preconceito.

Basta de “balas perdidas”, que ceifam as vidas inocentes de crianças pretas e pobres neste Brasil desigual, injusto e horripilante, que insiste em manter a herança escravista mais de 130 anos após a Abolição!

Por fim, reiteramos que este Instituto apoia as manifestações pacíficas que, sem prejuízo do cuidado devido ao perigo de contágio pela pandemia do coronavírus Sars-CoV-2, têm se sucedido no País, com palavras de ordem a favor do regime democrático sob a égide da Constituição Cidadã de 1988, e contra as investidas autoritárias, discriminatórias e retrógradas que parecem ter ganhado voz nos últimos anos em nossa sociedade.

 

Brasília, 12 de junho de 2020.

 

Bruno da Silva Antunes de Cerqueira

Presidente

 

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Vice-Presidente

 

William Rezende Quintal

Secretário

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IDII – Carta Aberta às Autoridades em prol da Igreja do Rosário

 

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Carta Aberta do IDII às Autoridades Brasileiras em prol da Igreja do Rosário

 

Brasília, 07 de janeiro de 2020.

 

Aos Excelentíssimos Senhores

Jair Messias Bolsonaro,
Presidente da República Federativa do Brasil

Senador da República David Samuel Alcolumbre Tobelem,
Presidente do Senado Federal

Deputado Federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitacio Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados

Ministro José Antonio Dias Toffoli,
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Dr. Antonio Augusto Brandão de Aras,
Procurador-Geral da República

 

 

Com os melhores votos de Ano Novo, dirigimo-nos a Vossas Excelências para demandar em nome deste Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora e dos Irmãos Conscientes da Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, providências quanto ao estado lastimável em que se encontra o templo da Irmandade, na Rua Uruguaiana, 77, Rio de Janeiro.

Em ocasião anterior (24/05/2008), este Instituto endereçou carta aberta aos então Senhores Ministros de Estado da Cultura, Gilberto Gil, e de Políticas de Igualdade Racial, Edson Santos, rogando que auxiliassem a Irmandade do Rosário na reconstrução de sua igreja, haja vista a penhora judicial do próprio bem tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde a década de 1930. Atendendo parcialmente ao pleito, o MinC determinou ao Iphan que procedesse a obras emergenciais na Igreja do Rosário, evitando que a fiação elétrica entrasse em curto-circuito e destruísse esse riquíssimo e valoroso prédio histórico.

É de quase todos os brasileiros consabida a história dessa igreja carioca mas, para efeitos mnemônicos, resgata-se. A Igreja da Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos foi palco dos acontecimentos que culminaram em nossa emancipação enquanto Estado nacional desde março de 1808, quando a Corte portuguesa transmigrou-se para sua antiga colônia americana. Funcionando, então, como Sé Episcopal do Rio de Janeiro, nela o Príncipe Regente D. João, a família real e os altos dignitários foram então recebidos para o Te Deum Laudamus de celebração pela travessia.

Em 09 de janeiro de 1822, sediando o Senado da Câmara em seu consistório, uma deputação saída em direção ao Paço da Cidade do Rio de Janeiro convenceu o Príncipe Regente D. Pedro de Alcantara a não sair do Brasil, resultando no célebre “Dia do Fico”.

Em 13 de maio de 1822, portanto antes do “Grito do Ipiranga” (07 de setembro), D. Pedro foi aclamado “Defensor Perpétuo do Brasil” na mesma Igreja do Rosário.

Feita a Independência e mantendo-se unido o Brasil, infelizmente manteve-se também a escravidão. Pois foi na Igreja do Rosário que, na década de 1880, constituiu-se o quartel-general do Movimento Abolicionista brasileiro.

No ano passado, por ordem do ínclito Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito de Ação Civil Pública movida pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a Igreja do Rosário foi interditada, uma vez que inexiste segurança para os fiéis, celebrantes e visitantes em geral.

Estamos às vésperas do Bicentenário da Independência do Brasil. É inadmissível que a Igreja do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos permaneça no estado de abandono em que se encontra, mormente tendo em vista que se trata de patrimônio histórico nacional e não apenas bem particular de uma associação de fiéis católicos do Rio de Janeiro.

Certos de que a Vossas Excelências aprazerá contribuir de modo indelével para a recuperação desse tesouro da História do Brasil, subscrevemo-nos, ficando à disposição.

 

Respeitosamente,

Bruno da Silva Antunes de Cerqueira
Presidente do IDII

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Vice-Presidente do IDII

William Rezende Quintal
Secretário do IDII

***

Para saber mais:

Carta Aberta aos Ministros Gilberto Gil e Edson Santos (24/05/2008) – https://idisabel.wordpress.com/2008/05/07/idii-carta-aberta-aos-ministros-gilberto-gil-e-edson-santos/

Reportagem da Globonews sobre os 123 anos da Lei Áurea, 10 anos do IDII e abandono da Igreja do Rosário – https://youtu.be/uUL_NIjm0hA

Petição inicial da ACP proposta pelo Procurador da República Dr. Jaime Mitropoulos – http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/acp-igreja-de-nossa-senhora-do-rosario-e-sao-benedito-dos-homens-pretos

 

Página oficial do Instituto – http://www.idisabel.org.br/

Blog do IDII – https://idisabel.wordpress.com/

Página do IDII no Facebookhttps://www.facebook.com/idisabel.org.br/

Canal do IDII no YouTubehttps://www.youtube.com/channel/UCJRhUCplhl-hn-PqKvI3M7w

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IG – Autobiografia de princesa Isabel vira livro

 

Autobiografia de princesa Isabel vira livro. Veja fotos

Maria de Fátima Argon e Bruno da Silva A. Cerqueira reuniram 20 anos de pesquisa sobre o período da transição da monarquia para a república

Por MH

Alegrias e Tristezas: Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do Brasil
Alegrias e Tristezas: Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do Brasil – Divulgação
Maria de Fátima Argon, historiadora e arquivista, e Bruno da Silva Cerqueira, historiador e advogado, reuniram 20 anos de pesquisa sobre o período da transição da monarquia para a república. A obra já foi lançada em Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF) e São Paulo (SP), Belo Horizonte e Juiz de fora (MG), além de Lisboa, Portugal.

Galeria de Fotos

Alegrias e Tristezas: Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do BrasilACERVO ARQUIVO GRÃO PARÁ – DIVULGAÇÃO

Alegrias e Tristezas: Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do BrasilDIVULGAÇÃO

Alegrias e Tristezas: Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do BrasilDIVULGAÇÃO

Alegrias e Tristezas: Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do BrasilDIVULGAÇÃO

Alegrias e Tristezas: Estudos sobre a Autobiografia de D. Isabel do BrasilDIVULGAÇÃO

Uma produção editorial bastante rara de ser encontrada nas livrarias brasileiras. “Alegrias e Tristezas: estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil” é considerado o livro mais longo já escrito sobre a “Princesa Isabel” e um trabalho minucioso conduzido pelos valentes autores e historiadores Maria de Fátima Moraes Argon e Bruno da Silva Antunes de Cerqueira.

O Instituto Cultural D. Isabel a Redentora, sediado na capital federal, e a editora Linotipo Digital de São Paulo, foram os responsáveis pela edição de tão completa pesquisa histórica.

O livro, fruto de mais de vinte anos de pesquisas, contém muito material inédito para os leitores que, nas últimas décadas, foram apresentados a uma princesa museora alienada, ora inapta e, por fim, praticamente ausente do processo que levou ao fim da escravidão no Brasil.

Fátima Argon, que por mais de trinta anos foi pesquisadora do Museu Imperial na Cidade Imperial, sendo responsável pelo Arquivo Histórico da instituição, em Petrópolis, mostra no texto sobre a “escrita de si” no percurso biográfico da “Redentora”, que ela era plenamente ciente de sua missão enquanto herdeira da coroa e futura imperatriz.

“Mesmo de modo discretíssimo, a Princesa agiu pelo fim da escravidão mais de uma década antes do 13 de maio de 1888. Evidências disso são as honrarias concedidas aos homens que pudessem fazer algo não somente pelos negros, mas pelos pobres em geral. As moedas de troca eram comendas das ordens imperiais e, algumas vezes, títulos de nobreza, o que ela chamava de ‘tartines’, que significam ’confeites’ ou ‘badulaques’, em cartas à Condessa de Barral”, comenta Fátima.

Mas o texto vai além, deixando claro que a princesa-herdeira jamais foi marionete nas mãos de D. Pedro II ou do marido dela, o difamado Conde d´Eu. De acordo com as historiadoras Teresa Maria Malatian, da UNESP, e Lúcia Maria Paschoal Guimarães, da UERJ (colaboradoras da obra), trata-se de rico material sobre um dos temas mais enigmáticos da história brasileira: a transição da Monarquia para a República.

“A historiografia sobre a futura imperatriz foi enviesada por olhares masculinos, depois reproduzido até por historiadoras. Por outro lado, o catolicismo de D. Isabel é esmerilhado, sendo compreendido como parte de sua legitimação social enquanto governante e, também, de uma cosmovisão cristã que impregnava todos os seus atos”, acrescenta Bruno Antunes de Cerqueira, historiador, advogado, indigenista da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e fundador do Instituto Cultural que leva o nome da biografada.

Ponto alto dos estudos que Bruno chama de “isabelistas” é identificar que o golpe da República em 1889 não foi contra D. Pedro II e sim contra a filha, que no Pós-Abolição poderia ter sido a real garantidora dos direitos dos negros, governando em companhia de Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Rodolpho Dantas, Franklin Doria, Alfredo Taunay, Affonso Celso Junior e, até, de Machado de Assis, além das mulheres que ela já “empoderava”, como suas amigas Amandinha Doria (Baronesa de Loreto) e Mariquinha Tosta (Baronesa de Muritiba).

Influência da imperatriz exilada

Documentos inéditos mostram que mesmo do exílio D. Isabel influiu na vida social brasileira, de modo restrito. Foi dela a “promessa”, em pleno momento do banimento da Família Imperial, de que no alto do Corcovado seria erguida uma estátua de Jesus.

Suas súditas fiéis, no Rio de Janeiro, sobretudo a filha do Almirante Tamandaré, idealizaram o Cristo Redentor, na década de 1900, algo que absolutamente nunca se comentou. O monumento teria uma estátua em tamanho menor da princesa, como “redentora” do Brasil, o que ela mesma não incentivou.

O texto de Bruno A. de Cerqueira mostra ainda que, na França, a “imperatriz exilada do Brasil” trabalhou sempre pelas causas sociais e que seu nome era de absoluto prestígio nos movimentos de remissão de pessoas escravizadas na África.

Até Marcel Proust a teria conhecido e nela teria se baseado, em parte, para idear a sua “Princesa de Parma”, uma das mais curiosas personagens de “Em busca do tempo perdido”.

A formação da princesa também ganha destaque em “Alegrias e Tristezas”, provando que estudou a vida toda, e que seu pai dizia que para ela se educar era que ele tanto se dedicava aos estudos. Um dos muitos fatos curiosos do exílio na França é saber que o mais importante professor de piano de D. Isabel, o maestro afro-cubano José White y Latiffe, que ela nomeara diretor do Conservatório do Rio de Janeiro, a acompanhou no banimento, sendo uma espécie de “mestre de capela” de sua corte, em Paris e no Castelo d´Eu.

Por fim, revela-se que a adesão à República de 1889 não foi grandiosa como se acredita e que muitos nobres, sobretudo os titulados pela princesa em suas regências, morreram desgostosos, no ostracismo, sem jamais ingressar na política.

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Alcilene Cavalcante – Livro “alegrias e tristezas: estudos sobre a autobiografia de d. isabel do brasil” será lançado em Macapá

 

Livro “alegrias e tristezas: estudos sobre a autobiografia de d. isabel do brasil” será lançado em Macapá

Uma produção editorial bastante rara de ser encontrada nas livrarias brasileiras. “Alegrias e Tristezas: estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil” é considerado o livro mais longo já escrito sobre a “Princesa Isabel” e um trabalho minucioso conduzido por Maria de Fátima Moraes Argon e Bruno da Silva Antunes de Cerqueira. A publicação já foi lançada em Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); São Paulo (SP), Belo Horizonte e Juiz de fora (MG), São Luis (MA), além de Lisboa, Portugal.

O próximo lançamento oficial acontecerá na capital do Amapá. Macapá contará com uma apresentação exclusiva na próxima quarta-feira, 27 de novembro, às 19h, na Livraria Acadêmica, dentro do Macapá Shopping. O evento conta com o apoio do Instituto Cultural D. Isabel a Redentora (IIDI), da editora Linotipo Digital e da Livraria Acadêmica.

 

O livro, fruto de mais de vinte anos de pesquisas, contém muito material inédito para os leitores que, nas últimas décadas, foram apresentados a uma princesa ora alienada, ora inapta e, por fim, praticamente ausente do processo que levou ao fim da escravidão no Brasil. Fátima Argon mostra no texto sobre a “escrita de si” no percurso biográfico da “Redentora”, que ela era plenamente ciente de sua missão enquanto herdeira da coroa e futura imperatriz.

 

“Mesmo de modo discretíssimo, a Princesa agiu pelo fim da escravidão mais de uma década antes do 13 de maio de 1888. Evidências disso são as honrarias concedidas aos homens que pudessem fazer algo não somente pelos negros, mas pelos pobres em geral. As moedas de troca eram comendas das ordens imperiais e, algumas vezes, títulos de nobreza, o que ela chamava de ‘tartines’, que significam ’confeites’ ou ‘badulaques’, em cartas à Condessa de Barral”, comenta Fátima.

 

“A historiografia sobre a futura imperatriz foi enviesada por olhares masculinos, depois reproduzido até por historiadoras. Por outro lado, o catolicismo de D. Isabel é esmerilhado, sendo compreendido como parte de sua legitimação social enquanto governante e, também, de uma cosmovisão cristã que impregnava todos os seus atos”, acrescenta Bruno Antunes de Cerqueira.

 

Influência da imperatriz exilada

 

Documentos inéditos mostram que mesmo do exílio D. Isabel influiu na vida social brasileira, de modo restrito. Foi dela a “promessa”, em pleno momento do banimento da Família Imperial, de que no alto do Corcovado seria erguida uma estátua de Jesus. Suas súditas fiéis, no Rio de Janeiro, sobretudo a filha do Almirante Tamandaré, idealizaram o Cristo Redentor, na década de 1900, algo que absolutamente nunca se comentou. O monumento teria uma estátua em tamanho menor da princesa, como “redentora” do Brasil, o que ela mesma não incentivou.

 

O texto de Bruno A. de Cerqueira mostra ainda que, na França, a “imperatriz exilada do Brasil” trabalhou sempre pelas causas sociais e que seu nome era de absoluto prestígio nos movimentos de remissão de pessoas escravizadas na África. Até Marcel Proust a teria conhecido e nela teria se baseado, em parte, para idear a sua “Princesa de Parma”, uma das mais curiosas personagens de “Em busca do tempo perdido”.

 

A formação da princesa também ganha destaque em “Alegrias e Tristezas”, provando que estudou a vida toda, e que seu pai dizia que para ela se educar era que ele tanto se dedicava aos estudos. Um dos muitos fatos curiosos do exílio na França é saber que o mais importante professor de piano de D. Isabel, o maestro afro-cubano José White y Latiffe, que ela nomeara diretor do Conservatório do Rio de Janeiro, a acompanhou no banimento, sendo uma espécie de “mestre de capela” de sua corte, em Paris e no Castelo d´Eu.

 

Os autores

 

Nascido em Niterói (RJ), Bruno A. de Cerqueira graduou-se em História na PUC-RJ e pós-graduou-se em Relações Internacionais no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito no UniCEUB. É especialista em genealogia dinástica, foi diretor de publicações do Colégio Brasileiro de Genealogia. Desde 2012 atua na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, e, atualmente, auxilia a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na formação dos novos servidores da entidade. Como advogado atua nas Comissões da Memória e da Verdade e dos Direitos Humanos da OAB/DF. Presta consultorias em diversas principalmente no que se refere à história da Monarquia e da realeza brasileiras, do abolicionismo, do isabelismo e da participação das mulheres na política oitocentista. Em 2001, fundou o Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora.

 

Natural de Paraíba do Sul (RJ), Maria de Fátima Moraes Argon é graduada em História pela Universidade Católica de Petrópolis e Arquivologia pela UniRio, além de contar com uma e pós-graduação em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Trabalhou no Museu Imperial / IBRAM, de 1980 a 2018, tendo coordenado projetos como a organização de publicações técnicas, seminários e exposições. É autora de diversos artigos, publicações e CDs sobre os temas a Família Imperial, História de Petrópolis, História da Fotografia e Arquivos.

 

*SERVIÇO:

 

Lançamento de Alegrias e Tristezas. Estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil

Data: 27/11/2019

Livraria Acadêmica

Macapá Shopping – 216, 2ºPiso

  1. Leopoldo Machado, 2334, Trem, Macapá/AP

(96) 98118-1835*

 

FICHA TÉCNICA

 

Livro: Alegrias e Tristezas. Estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil

Páginas: 888 páginas e mais de 70 ilustrações

Editora: Linotipo Digital, em parceria com o Instituto Cultural D. Isabel a Redentora

Dimensões: 23.50cm x 16.50cm x 5.50cm

Edição: 1

Encadernação: Capa dura, com guardas ilustradas e coloridas

Peso: 1558 gramas

Idioma: Português

ISBN: 978-85-65854-25-2

Ano de publicação: 2019

Preço: R$ 150,00

Vendas: https://www.linodigi.com.br/produto/alegrias-e-tristezas-29  ou (11) 3256-5823

 

Informações à Imprensa:

idisabel@idisabel.org.br

Marcos Oliveira – (11) 962208491

marcosjunior.oliveira@gmail.com

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Tribuna de Minas – Livro defende novo olhar sobre Princesa Isabel

Livro defende novo olhar sobre Princesa Isabel

Historiadores lançam em Juiz de Fora livro de mais de 800 páginas sobre Princesa Isabel, apresentando vigor e potência da personagem histórica e defendendo sua força para assumir terceiro reinado, o que não se tornou realidade por conta do que chamam de “golpe” da República

Por Mauro Morais

30/10/2019 às 07h00- Atualizada 30/10/2019 às 07h40

 

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Ouça a matéria clicando aqui!

Vivendo no Castelo d’Eu, na Normandia, Isabel, a princesa, recebeu o jornalista Assis Chateaubriand. Eram os anos 1920, ela já não gozava de boa saúde e sofria a morte de seus dois filhos, Antônio e Luís. Assis, em toda a sua urgência, perguntou à filha de Dom Pedro II se ela previa o que viria a acontecer logo após a assinatura da Lei Áurea. Esperava que ela fosse responder que sim, como costumeiramente se ouvia. Isabel surpreendeu e respondeu ao jornalista que acreditava ter sido aquele um gesto recomendado a uma pessoa como ela, com as responsabilidades que lhe cabiam. “No passado de todos nós, existem diversos futuros. E um dos futuros do passado é que, após a abolição da escravatura, viria o terceiro reinado. A tese apresentada em todo o livro é que se o reinado fosse feito, a monarquia teria continuado. A monarquia não caiu de podre como disseram”, avalia o historiador Bruno da Silva Antunes de Cerqueira, justificando a distorção na narrativa oficial: “Os livros de história explicaram pessimamente porque os autores eram homens e republicanistas.” Em “Alegrias e tristezas – Estudos sobre a autobiografia de D. Isabel do Brasil” (Editora Linotipo Digital), escrito por Bruno e pela também historiadora Maria de Fátima Moraes Argon, os autores demonstram, com base em documentos oficiais, que a família Bragança cedeu o poder na expectativa de retornar. “Eles acreditavam que o povo poderia escolher qual modelo preferiam. Isso não ocorreu”, pontua Bruno, assinalando que em 1933, quando o assunto já parecia vencido, foi dada a oportunidade. “O próprio termo proclamação da República é fictício. É um termo cunhado por republicanistas. O que houve foi um golpe de parte do exército. Se o povo fosse chamado a votar, daria maioria à monarquia”, assegura o pesquisador, partidário das teorias sociológicas de que a república, de fato, nunca se realizou.

Os mesmos que redigiram a história, segundo os pesquisadores, foram os que reduziram a importância da figura de Isabel na narrativa. “O livro chama atenção para o fato de que a historiografia não deu conta da biografia completa dela. Tentamos preencher essas lacunas tendo a autobiografia como fonte”, observa Bruno, afirmando que ela representa justamente a personagem sobre a qual a república foi contrária. E os documentos comprovam isso, assegura Maria de Fátima, que por 38 anos trabalhou como historiadora do Museu Imperial, em Petrópolis, e aposentou-se em dezembro passado. “Sempre atuei com a documentação da família imperial. Meu trabalho foi baseado nessas fontes. À medida que eu ia tendo contato com esses documentos, ia percebendo uma Isabel muito diferente da que conhecia pelos livros. A primeira coisa que saltou aos meus olhos foi perceber que ela não era aquela pessoa despreparada para o governo, como a literatura coloca. Nessa documentação, eu via de que maneira ela via esse mundo, quais os autores ela lia, a relação dela com o pai, se ela lia os intelectuais e como isso se dava. Isabel era, sim, preparada. E, claro, a condição dela de mulher fez com que precisasse articular para conseguir um espaço. E ela acabou sendo vitoriosa nesse aspecto”, defende a pesquisadora, que se utilizou dos diálogos entre Isabel, o pai, o imperador Pedro II, a mãe Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, o marido Conde d’Eu e a preceptora Condessa de Barral. “Eu queria entender nesse diálogo íntimo com a família de que maneira ela se revelava e se escondia”, pontua Maria de Fátima.

Em quase 900 páginas, recheadas por reproduções de fotografias, correspondências e documentos, os autores expandem as próprias memórias de Isabel. “Isabel escreveu um texto chamado ‘Memória para meus filhos’, que é a dita Proclamação da República. Também escreveu, em 1808, uma autobiografia que se chamava ‘Alegrias e tristezas’ e de onde tiramos o nome para este livro. No meu caso, além da reflexão dos textos autobiográficos, fiz um trabalho sobre teoria e historiografia dos textos sobre Isabel, uma reflexão teórica e metodológica sobre tudo o que escreveram sobre ela à luz dos textos dela”, explica Bruno da Silva Antunes de Cerqueira, que ao longo de sua investigação buscou compreender o que os autores disseram dela e o que ela disse dela. “Os autores que escreveram sobre ela eram todos homens. Quando, finalmente, autoras mulheres começaram a falar sobre ela, já na década de 2000, fizeram reflexões que reificaram olhares machistas sobre Isabel”, observa o pesquisador, apontando para narrativas masculinas que reduzem a princesa, mostrando-a como uma pessoa sem grande tino, sem grande perspicácia e dotes para governar. “Não é bem assim. As pessoas exageraram ao tentar compreender essa personagem que tem uma personalidade muito peculiar. Ela é uma mulher muito idealista e ciosa do papel que ela tinha”, diz.

‘Isabel era uma pacifista’

Segundo historiadora Maria de Fátima Argon, “Isabel desde sempre foi contra a escravidão”. (Foto: Reprodução Insley Pacheco/Acervo Museu Imperial)

De acordo com Maria de Fátima Moraes Argon, a herdeira do trono mostrou-se muito lúcida numa sociedade na qual à mulher cabia o lugar de subordinada. “Para se ter uma ideia: na primeira viagem que ela faz à Europa, em janeiro de 1865, ela não estranhou as etiquetas e o comportamento europeus, porque ela já tinha sido educada pela preceptora, que conhecia esse mundo. A Isabel viajou à Europa muito antes do pai. Ela conhecia todo esse universo e conseguiu, desde cedo, entender que papel ela teria no mundo, compreender o papel que lhe cabia. Muitos dizem que Isabel não conseguia diferenciar o pai e a mãe, entendendo-os como uma única pessoa. Isso não é realidade. Ela sabia muito bem o que cabia a cada um deles”, avalia Maria de Fátima, indicando que a princesa estudou até o ano de seu casamento com a Condessa de Barral. “Mas sua educação mesmo acontece depois desse período. O Dom Pedro II dizia que estudou muito nos anos anteriores para que ela pudesse estudar. O pai dela, então, vai ser seu grande mentor.”

Desconstruindo a ideia de uma mulher desconectada com seu tempo e com seu lugar, “Alegrias e tristezas” também revela uma Isabel íntima e permanentemente alinhada às causas das minorias. “Isabel desde sempre foi contra a escravidão”, reforça Maria de Fátima, recusando a teoria de que a abolição seria um gesto tomado por conveniência. “Se você ler as correspondências dela, percebe que ela é contra tudo que contraria os direitos humanos. Ela era contra a pena de morte. Mas sabia que qualquer coisa que pudesse fazer ou dizer iria afetar a imagem do pai, o imperador o Brasil. Desde o início ela articula com as amigas uma forma muito sutil de não aparecer publicamente sua posição, mas agia pela abolição. Ela tinha muito cuidado, acompanhava e ajudava escravos fugidos. Ela assinou a Lei Áurea em 1888, mas antes disso viajava pelo país e aonde ia sempre eram alforriados escravos”, observa a pesquisadora. “Isabel era uma pacifista. Ela nunca quis uma restauração com sangue dos brasileiros”, acrescenta Maria de Fátima, pontuando que mesmo após sair do Brasil, manteve-se caridosa, atuando em função do Brasil. “Mesmo na França ela vai falar o tempo todo do Brasil e defender as obras pelas quais tinha lutado, como a da Catedral de Petrópolis (onde estão as tumbas dela, dos pais e do marido).”

Último registro da família imperial no Brasil, em 1889. Da esquerda para a direita: Teresa Cristina, Antônio, Isabel, Pedro, Pedro Augusto, Luís, Gastão e Pedro de Alcântara. (Foto: Reprodução Otto Hees/Acervo Museu Imperial)

Religiosa e otimista

Religiosa, Isabel escreve o nome de Deus com frequência em suas cartas. “Ela era uma mulher altamente devotada a Deus. Era muito otimista, via tudo pelo lado bom. Ao mesmo tempo, essa situação dela de herdeira, de ter que viver no mundo dos homens, onde ela não era muito aceita, trazia muita tensão para ela. Isabel era uma conservadora e não era uma fanática religiosa. Ela via as coisas boas da vida. Isabel, é curioso, era muito bem humorada. E muito teimosa e autoritária. Temos que entender que era uma mulher do século XIX e estava presa e amarrada a uma série de situações”, sustenta a historiadora aposentada do Museu Imperial, indicando, ainda, a boa relação da princesa na família. “Muitos falam que ela caiu como filha depois do casamento, colocando o pai em segundo plano, com o marido como o primeiro em sua vida. Dona Isabel tinha uma admiração e um respeito profundo por Dom Pedro II. E era a única pessoa que fazia críticas fortes a ele. Ela se posicionava. Com o marido, eram muito apaixonados. Eles trabalhavam juntos. Ela diz, em uma das cartas, que era muito bom ter alguém para fazer tudo junto. Acho que na relação deles ela acabava sempre impondo sua vontade. Não que ele não tivesse voz ativa, mas porque ela conseguia se impor.”

Registro de fôlego sobre a mulher que por três momentos governou o Brasil durante a monarquia, “Alegrias e tristezas” é trabalho apaixonado, de pesquisadores intimamente relacionados com a retratado. Maria de Fátima, além de dedicar grande parte de sua vida à pesquisa do Museu Imperial, foi presidente da instituição em 2009. Já Bruno idealizou com o padrinho e professor Otto de Sá Pereira o Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora, fundado 2001 no salão da Igreja do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no Rio de Janeiro. O livro é também um trabalho apaixonante, visto que amplia a imagem da única Isabel do Brasil. “Acho que ela deveria ser mais valorizada, porque foi uma mulher que lutou muito pelo bem do país. A Isabel pensava no bem estar coletivo, no público. Hoje ela seria uma defensora de todas as minorias. Ela teve um papel fundamental naquele momento, naquela sociedade. Hoje ela defenderia todos os direitos dos homens”, sugere Maria de Fátima, e logo conclui: “Ela soube muito bem trilhar seu próprio caminho.”

ALEGRIAS E TRISTEZAS
Lançamento do livro de Bruno da Silva Antunes de Cerqueira e Maria de Fátima Moraes Argon nesta quarta (30), às 19h, no Salão de Atos do Museu do Crédito Real (Avenida Getúlio Vargas 455 2º andar – Centro).

 

Fonte: https://tribunademinas.com.br/noticias/cultura/30-10-2019/livro-defende-novo-olhar-sobre-princesa-isabel.html

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Entrevista – Marivaldo de Castro Pereira

 

Entrevista – Marivaldo de Castro Pereira

 

 

Marivaldo de Castro Pereira é auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Advogado, mestre em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marivaldo Pereira também é professor voluntário em cursinhos pré-vestibulares voltados para alunos de baixa renda e mantém o Canal Mova-se!, canal destinado a incentivar jovens de periferia a sonharem e lutarem pelo sonho de ingressar na universidade. Foi Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Dilma Rousseff, tendo sido o primeiro negro a ocupar interinamente o cargo de Ministro da Justiça. Além disso, foi Secretário de Assuntos Legislativos (2011-2013), Secretário de Reforma do Judiciário (2010) e Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ambos no governo Lula (2008).

Thyago Mathias, de São Paulo

Especial para o IDII

IDII – O senhor foi a primeira pessoa negra a ocupar o cargo de ministro de Estado da Justiça, no Brasil, posto que interinamente. Fale-nos de sua experiência na função e do que acredita que ela constitua na história do Brasil.

Marivaldo Pereira – A experiência de um negro chegar ao cargo de Ministro da Justiça demonstrou o avanço que nossa democracia estava alcançando naquele momento, situação que jamais imaginávamos que poderia ser interrompida a partir de um processo de impeachment sem a existência do requisito material, ou seja o crime de responsabilidade. Dali para a frente, seguimos ladeira abaixo com a desestruturação das políticas afirmativas e de inclusão social. Com a chegada da extrema direita ao poder e seu ataque aberto à população negra, às mulheres, à população LGBT e a implementação de uma pauta de reformas que empobrece ainda mais os mais pobres.

IDII – Qual a sua formação acadêmica e como ela lhe propiciou galgar altos postos na Administração Pública brasileira?

Marivaldo Pereira – Graças a um cursinho popular e à inspiração que sempre busquei nas letras engajadas do Hip Hop consegui superar a defasagem do ensino público e chegar ao curso de Direito na Universidade de São Paulo, onde também defendi meu mestrado. Acessar a Universidade foi essencial para minha formação e para que eu pudesse alcançar espaços que jamais alcançaria se não tivesse superado a barreira do vestibular. Isso fez toda a diferença e é por isso que um dos projetos mais importantes que tenho hoje é o Canal Mova-se! (https://youtu.be/5reilYvirOo) por meio do qual busco mostrar para a juventude da periferia a importância de ocupar os espaços de decisão da sociedade com o objetivo de transformar a vida daqueles que vivem na periferia. Sem dúvida alguma, ocupar o espaço da universidade é o primeiro passo pra isso. Uma vez na universidade, você tem acesso a debates que jamais teria de outro modo. Você acessa uma rede com a qual não teria contato de outro modo. Você passa a influenciar na pesquisa acadêmica fazendo com que ela tenha contato com a realidade e se debruce sobre os problemas da periferia.

IDII – O senhor pertencia ao Partido dos Trabalhadores (PT) e hoje pertence ao Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Como interpreta a história do PT no poder (2003-2016)? Concorda que o partido segue pendente de uma autorreflexão sobre seu papel diante das denúncias de corrupção e para contribuir no cenário político que temos hoje?

Marivaldo Pereira – Qualquer partido que chega ao governo tem que lidar com inúmeras contradições. Não é possível governar sem compor uma aliança no Congresso Nacional. O PT errou ao não buscar mecanismos para romper com a lógica que levava à formação do Congresso, a lógica segundo a qual o capital prevalecia na disputa eleitoral, financiando as campanhas para, posteriormente, influenciar na posição dos parlamentares. O PT errou ao não romper com essa lógica. Obviamente que os erros do partido não justificam o processo de perseguição e de violação das garantias constitucionais promovidas pelos membros da Lava-Jato para influenciar nos resultados das eleições, fato que sempre foi denunciado pelo campo progressista e que agora é confirmado pelas matérias publicadas pelo portal The Intercept. A prisão de Lula com base num processo frágil e absolutamente parcial nada tem a ver com o combate à corrupção, mas sim com uma disputa política ideológica encabeçada por membros do sistema de justiça que decidiram entrar no jogo político sem se despir da toga.

IDII – O senhor pertence à organização do pré-vestibular comunitário “Emancipa”, grupo fundado em São Paulo em 2007 e que visa inserir jovens e adolescentes no sistema universitário, no combate ao racismo estruturante da sociedade brasileira. Em que medida considera que os investimentos em Educação pública de qualidade poderiam efetivamente alterar a realidade social brasileira?

Marivaldo Pereira – O caminho mais rápido para romper com o processo histórico de exclusão social a que o nosso povo negro e pobre é submetido de geração em geração é o acesso à educação. O conhecimento nos permite tomar consciência do nosso papel na sociedade e, assim, entrar na disputa do jogo, lutando com todas as armas do regime democrático para transformar nossa realidade. Além do impacto na renda, no emprego e na formação, a educação nos permite exercer plenamente o nosso papel enquanto cidadãos. E como cidadãos, jamais poderemos nos calar diante da histórica exclusão social do nosso povo. A educação nos qualifica para a luta.

IDII – Conhece o trabalho do Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora? Que referências ou considerações faz sobre a relevância do neoabolicionismo para nosso tempo?

Marivaldo Pereira – Vejo a visão neoabolicionista defendida pelo Instituto como fundamental para debatermos o racismo institucional fortemente consolidado em nossa sociedade. A abolição da escravidão foi um fato histórico precedido de muita luta, sofrimento e pela morte de muitos negros que não admitiam ser escravizados.

A mobilização social que levou à formalização da nossa liberdade não foi suficiente para fazer com que o Estado brasileiro desse início a uma política de reforma agrária ou a qualquer outra forma de inclusão da população negra na sociedade brasileira. Tivemos que nos virar nas favelas, com empregos precários e criando nossos filhos com o que tínhamos. Não é preciso dizer que a superação desse processo de exclusão sem o apoio estatal e ainda diante do racismo institucionalizado na sociedade demanda várias gerações. O resultado é o que assistimos hoje. Somos a maioria dos desempregados, temos os menores salários e os empregos mais precários. Também constituímos a maioria das pessoas mortas pela violência das ruas e também pela violência do Estado. Ao mesmo tempo, somos as principais vítimas do encarceramento em massa. Nesse contexto, é fundamental o debate sobre a necessária ruptura com a visão escravocrata ainda presente em nossa sociedade, exatamente o aspecto mais importante trazido pelo neoabolicionismo.

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Estado de SP – Para que serve essa OAB (artigo)

Artigo – Para que serve essa OAB?

Aqui estão algumas das tantas respostas possíveis à curiosidade do presidente

 

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Miguel Reale Júnior*
O Estado de S.Paulo

 

06 de julho de 2019 | 03h00

 

Com tristeza, mas sem surpresa, soube do comentário feito pelo sr. presidente da República a respeito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista, dia 28 último, à Radio Jovem Pan. Vale reproduzir parte da entrevista, na qual Bolsonaro diz: “Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei? (…) Sobre os vazamentos, olha o meu caso, o telefone do Adélio, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não pode entrar nele. Não podemos saber com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justiça é essa?”.

O tom depreciativo já transparece ao se referir à entidade com o pronome “essa”, a denotar desprezo pela instituição, “essa Ordem”, seguida da pergunta apenas cabível para menosprezo: “A que serve (…) a não ser para defender quem está à margem da lei?”.

Até mesmo vindo daquele que exalta armas e as quer na cintura de muitos brasileiros, sempre se fazendo fotografar com sinal de revólver, até com criancinhas no colo, favorável à pena de morte, foi um desmedido acinte a sugestão de a Ordem dos Advogados ser contra a sociedade, por apenas servir para defesa dos “fora da lei”. Aliás, defender um criminoso não é demérito, como pensa o presidente, é uma das tantas árduas missões da advocacia, como se verá.

A visão tosca do presidente foi bem retratada na resposta do presidente do Conselho Federal: “A OAB existe porque sem advogado não há justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça. A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão”…

É consabida fake news ter a OAB impedido, por medida judicial, o exame do celular de Adélio Bispo de Oliveira, devida e inteiramente analisado pela Polícia Federal. A OAB de Minas Gerais tão só visou a proteger a inviolabilidade do celular do seu advogado, para garantir a confidencialidade da relação entre causídico e réu.

Por que Bolsonaro ofendeu a OAB, procurando indispor a entidade com a sociedade? Por índole agressiva ou despreparo? Registro, então, algumas atitudes políticas e sociais dos advogados.

Quando apenas existia o Instituto dos Advogados Brasileiros, em meados do século 19, a luta contra a escravidão foi empreendida por dois de seus presidentes, Montezuma e Perdigão Malheiros, levando advogados a interporem as chamadas “ações de liberdade”, reclamando e obtendo a liberdade de muitos escravos submetidos a tortura e humilhações. As ações de liberdade buscavam a liberdade em vista do descumprimento dos deveres pelo senhor, como sonegação de alimento ou abandono em caso de doença. Em mais de 1.600 ações de liberdade propostas, 729 escravas obtiveram a alforria por terem sido constrangidas por seus donos a se prostituir.

Rui Barbosa, o patrono dos advogados, em abril de 1892, em face da arbitrariedade do governo militar de Floriano Peixoto, impetrou habeas corpus em favor de vários presos, dentre os quais José do Patrocínio e Olavo Bilac, afirmando obedecer aos mais nobres deveres da advocacia: “A luta pelo direito contra o poder, em amparo dos indefesos, dos proscritos, das vítimas da opressão, tanto mais recomendáveis à proteção da lei quanto mais formidável for o arbítrio”.

A desobediência civil, durante a ditadura de 1964, foi liderada pela OAB em conjunto com entidades sensíveis aos valores democráticos, como a Associação Brasileira de Imprensa e a de Educação, a Associação dos Advogados de São Paulo, que tive a honra de presidir à época, o Instituto dos Advogados Brasileiros e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a Igreja Católica. Lutava-se pelo fim da censura, pela volta do habeas corpus, pelos predicamentos da magistratura, pela anistia e revogação do AI-5, por eleições diretas.

Os advogados incomodavam o sistema. Tentaram garroteá-los pela submissão da OAB ao Ministério do Trabalho, jamais tornada eficaz graças à resistência da Ordem.

Em agosto de 1977, no pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, exigiu-se, na Carta aos Brasileiros, o “Estado de Direito, já”. O movimento foi engendrado por um grupo de advogados (Flávio Bierrenbach, José Carlos Dias, José Gregori, Darcy Passos e outros) que convidaram Goffredo da Silva Telles Júnior para elaborar o texto.

Sobre a defesa de marginais, cabe nos abeberarmos na sabedoria do patrono Ruy Barbosa, em dois textos: a Oração aos Moços, discurso de paraninfo dos formandos de 1922, e O Dever do Advogado, resposta a consulta de Evaristo de Morais ao ser chamado para defender inimigo político dele e do próprio Rui. Na Oração aos Moços, Rui deixa recados atuais: “O direito do mendigo, do criminoso, não é menos sagrado do que o dos detentores do poder, pois, com os mais miseráveis é que a Justiça deve ser mais atenta”. Nos dias de hoje, com os holofotes da mídia, valioso o conselho aos magistrados: “Não cortejeis a popularidade”.

As seguintes ponderações de Rui exigem madura reflexão para perceber a grandeza e a dificuldade da advocacia em busca da igualdade de todos perante a lei e a Justiça. Diz ele: “Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas (…). Desse modo impede-se que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel”.

Aí estão algumas das tantas respostas possíveis à curiosidade presidencial.

* MIGUEL REALE JÚNIOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

Fonte https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,para-que-serve-essa-oab,70002907664

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Artigo – O legado histórico de D. Isabel e a Doutrina Social da Igreja

Artigo – O legado histórico de D. Isabel e a Doutrina Social da Igreja

 

Rosa de Ouro enviada por Leão XIII a D. Isabel. Pertence ao Museu de Arte Sacra da Arquidiocese do Rio de Janeiro, por doação de D. Pedro Henrique, em 1946 (centenário isabelino).

 

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho (1)

 

O IDII (2) não é organização de índole partidária, religiosa, tampouco monarquista. Seu foco é preservar e divulgar a memória da Princesa D. Isabel, e pugnar pelo Neoabolicionismo,  que significa a eliminação da herança perversa da escravatura. Herança esta constituída por seus sucedâneos, como a precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários, a priorização dos interesses do “mercado” quando em conflito com os dos trabalhadores, o retrocesso quanto às garantias constitucionais dos indígenas e quilombolas, e todas as formas de exploração e aviltamento, entre elas a discriminação por raça, religião, ou gênero.

Embora não seja organização religiosa, não há como se pretender “isabelista” sem aceitar a Doutrina Social da Igreja, face à indissociável vinculação da Redentora com o Catolicismo e aquela que é o corpo mistico de Deus na Terra, constituído pelo conjunto de sacerdotes e fiéis, segundo a doutrina.

Sua Alteza Imperial e Real foi particular amiga do Papa Leão XIII, que a agraciou com a “Rosa de Ouro” em  reconhecimento de seu papel na Abolição.

Foi ela quem enviou a Sua Santidade o notável abolicionista Joaquim Nabuco, que, recebido em audiência privada, sugeriu e  obteve a edição da encíclica “In Plurimis”, condenando a escravidão no Brasil (3).

Não se pode, assim, ao mesmo tempo ser fiel ao legado moral e histórico de Dona Isabel, e, paradoxalmente, se abster de acatar as manifestações do episcopado brasileiro amparadas no Código de Direito Canônico. Em especial, atualmente,  a Mensagem da CNBB ao Povo Brasileiro emitida na sua 57ª Assembleia Geral realizada de 1 a 10 de maio de 2019 em Aparecida do Norte (SP).

Entre outras passagens igualmente relevantes, lê-se do documento:

A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos cada vez  mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla (1979). Nesse contexto e inspirados na Campanha da Fraternidade deste ano, urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.

Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desenvolvimento que se busca tem, no trabalho digno, um caminho seguro desde que se respeite a primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital, como ensina a Doutrina Social da Igreja.

Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros. Assim, quando os povos originários não são respeitados em seus direitos e costumes, neles o Cristo é desrespeitado (…) É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.”

Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.”

Mais neoabolicionista que isto, impossível!

Deve-se lembrar que às resoluções da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se aplica o disposto no Cânon 753:

Os Bispos, que se acham em comunhão com a cabeça e os membros do Colégio, quer individualmente, quer reunidos nas Conferências dos Bispos ou em  concílios particulares, embora não gozem de infalibilidade no ensinamento, são  autênticos doutores e mestres dos fiéis confiados a seus cuidados; os fiéis estão  obrigados a aderir, com religioso obséquio de espírito, a esse autêntico magistério de seus Bispos.”

Para os católicos romanos brasileiros, seguir a interpretação que a CNBB faz da Doutrina Social da Igreja é imperativo categórico. Mas, independente de religião, para todos os que querem se complete a obra de Dona Isabel, interrompida pelo golpe positivista de 1889, é questão de mais elementar bom senso. (4)

Aqueles que se dizem “monarquistas”, mas apoiam as pautas contrárias à manifestação da CNBB, não buscam uma monarquia parlamentar democrática com preocupações sociais cristãs, mas têm por inspiração um modelo elitista, que se  insira em um regime onde o fundamentalismo religioso de inspiração remota no cisma luterano (5), e o extremismo político mais reacionário ditem as regras, sem nenhuma afinidade com o que a doutrina católica indica como conveniente ao povo brasileiro. Não seguem o ideal da Redentora, mas são seus opositores, quando não cismáticos que rejeitam o Concílio Vaticano II e a opção preferencial pelos pobres — e até mesmo  sedevacantistas, que ousam negar a autoridade de S.S. o Papa Francisco.

 

 

(1)  E-mail: advogadosaboia@bol.com.br

O autor, jurista católico, é vice-presidente do Instituto Cultural Dona Isabel I a Redentora. Cavaleiro da Religiosa e Militar Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, da Real Casa de Savoia, foi titulado pelo saudoso Rei de Ruanda, Sua Mui Cristã Majestade Kigelli V. Condecorado pelo Superior Tribunal Militar, no grau “Alta Distinção” da Ordem do Mérito Judiciário Militar, e pelo Estado de São Paulo com o “Medalha Constitucionalista”, é jornalista, membro do Ministério Público da União, e ex-professor da Universidade Estácio de Sá (RJ).

2) O “Instituto Cultural Dona Isabel I a Redentora”, tem esta denominação oficial, como se sabe, ao invés de adotar a mais usual quanto ao nome da homenageada, “Princesa Isabel”, por reconhecimento do fato histórico de que ao morrer D. Pedro II, no exílio, em Paris, D. Isabel tornou-se “Imperatriz Constitucional e Defensora Perpétua do Brasil”, conforme as regras do art. 116 e seguintes, da Constituição Política do Império do Brasil, considerada a Carta legítima pelos conselheiros e homens de Estado presentes no Hotel Bedford em 05.12.1891.

3) A encíclica In Plurimis foi publicada em 05.05.1888 e está disponível, graciosamente, no portal da Santa Sé Apostólica: https://w2.vatican.va/content/leo-xiii/it/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_05051888_in-plurimis.html

4) Não se pretende que o Marechal Deodoro da Fonseca tenha sido positivista. Mas, como é sabido, pretendia ele encerrar o motim com a deposição do ministério. Os positivistas, liderados pelo Ten.Cel. Benjamin Constant, espalharam boatos sobre ordem de prisão contra Deodoro, e convite ao seu desafeto Silveira Martins para presidir o novo gabinete, levando-o a proclamar a República. Então o golpe republicano, desdobramento do motim para deposição do Gabinete Ouro Preto, foi obra dos seguidores daquela filosofia.

5) A expressão “cisma” é aqui empregada tecnicamente,  conforme os critérios do  Direito Canônico. Diz-se  “inspiração remota” porque os  que seguem  a versão brasileira do mesmo, o chamado “neopentecostalismo”, raras vezes citam  Lutero,  até mesmo parecendo ignorar quem tenha sido.

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Metrópoles – Socializar e ressocializar detentos em presídios: este é o caminho (artigo)

Socializar e ressocializar detentos em presídios: este é o caminho.

 

Leandro Grass*

 

Todas as vezes que eu entro em um presídio ou uma unidade de internação sinto que falhamos como sociedade. Falhamos na socialização dos indivíduos, deixando de garantir uma boa educação, trabalho, cultura e outros direitos. Por inúmeros fatores, a cada ano, mais pessoas cometem crimes, majoritariamente o tráfico de drogas. Já somos a 3ª maior população carcerária do mundo. Tanto o sistema socioeducativo quanto o penitenciário estão longe de dar as condições ideais para que quem infringiu a lei possa retornar com dignidade e capaz de viver em sociedade.

Na semana passada, passei três horas dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Me encontrei com 250 cidadãos encarcerados por inúmeras razões. A maioria deles, negros e jovens. Olhei nos olhos de pessoas que cederam ao tráfico e às armas, cometeram homicídios, roubos e outros tipos de crimes. Tentei não ver apenas criminosos, mas, antes de tudo, filhos, pais e avôs.

Tentei ver cidadãos. Escutei alguns deles e comprovei o que já sabemos pelos indicadores sociais. Por exemplo, o fato de que muitos não têm acesso à Justiça. Cerca de 1/3 dos presos brasileiros são provisórios e uma boa parcela sequer teve sua audiência de custódia (encontro com um juiz para avaliação da necessidade de se manter a prisão), que deveria ser realizada em até 24h após o flagrante.

Não podemos achar normal que o DF, com seis unidades prisionais, tenha um aumento de 268% na população carcerária em um período de 12 anos. Os números constam em um relatório feito pela Secretaria de Segurança do DF, em 2017. O documento mostrou que, em 2002, 5.833 pessoas estavam encarceradas na capital do país. Já em 2017, o número chegava a 15.648. Diante disso, a pasta reforçou a necessidade de melhorias nas unidades, tanto de infraestrutura quanto de pessoal.

A Human Rights Watch mostrou que, em 2018, menos de 15% dos 842 mil presos tinham acesso a estudo ou trabalho dentro das prisões brasileiras. Os dados comprovaram ainda que, no caso do sistema socioeducativo, que recebe crianças e adolescentes a partir de 12 anos, eram 24.345 jovens internados no ano passado. A maioria deles sofrendo algum tipo de violência policial ou de agentes socioeducativos.

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassou aos estados brasileiros, nos últimos três anos, R$ 1,8 bilhão para investimentos e custeio do sistema prisional. Números que não têm resolvido ou amenizado a superlotação e a falta de estrutura dos presídios brasileiros. Para construir novas unidades ou reformar as que estão em más condições, o Tribunal de Contas da União revelou este ano que o Brasil precisaria investir, anualmente, R$ 1,1 bilhão, durante quase duas décadas, para suprir as necessidades atuais.

Não dá para continuarmos assim. É preciso prevenir o crime. Precisamos de políticas públicas que formem cidadãos. Precisamos de escolas, teatros, quadras de esporte, saúde e formação profissional. As pessoas precisam poder fazer escolhas para não ficarem reféns da cooptação. O tráfico está roubando os nossos jovens de casa.

A lei vale para punir, mas não tem servido para prevenir. O Executivo tem que cumprir seu papel na oferta dos direitos sociais. O Legislativo tem que cobrar e definir o orçamento com base em prioridades. E, acima de tudo, o Judiciário tem que rever seu papel nisso tudo. Punição já temos, mas ainda falta uma contrapartida maior dos magistrados com ações concretas para reduzir o encarceramento em massa.

Defini que minha prioridade nesses quatro anos será a fiscalização das políticas de infância e juventude. Isso também implica um compromisso orçamentário, que já estou colocando prática ao destinar mais de 50% das minhas emendas para as escolas públicas do DF. O mandato também está promovendo iniciativas de inclusão juvenil e prevenção à violência, como o Papo Franco, liderado pelo nosso assessor Émerson Franco, egresso dos sistemas socioeducativo e penitenciário.

O projeto consiste em palestras com jovens de escolas e unidades de internação no período extraclasse. Nossa intenção é colaborar com a diminuição da taxa de reincidência dos infratores, por meio de mensagem reflexiva, favorecendo um clima harmônico de ressocialização e desenvolvimento humano integral do interno.

Precisamos mostrar a eles e à sociedade que a ressocialização é o caminho possível. Só teremos sucesso quando entendermos que presídios lotados não significam boas políticas carcerárias, mas sim uma falha nas políticas sociais. A sociedade também precisa entender que o egresso já pagou pelo que fez e agora precisa ser compreendido como um cidadão comum, que necessita de oportunidades para seguir em frente.

Se em 2022 eu tiver contribuído para que tenhamos menos internos e presidiários no DF, terei cumprido minha missão. Para isso, seguirei obcecado pela Educação, trabalhando para termos mais creches, escolas em tempo integral e jovens longes do crime. Que cada um de nós faça a sua parte.

(*) Leandro Grass é professor, sociólogo, mestre em Desenvolvimento sustentável, doutorando em gestão pública (UnB) e deputado distrital pela Rede Sustentabilidade.

 

Fonte: https://www.metropoles.com/ponto-de-vista/socializar-e-ressocializar-detentos-em-presidios-este-e-o-caminho

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