AgênciaBrasil – Governo volta a divulgar lista suja do trabalho escravo após decisão judicial

Governo volta a divulgar lista suja do trabalho escravo após decisão judicial

  • 24/03/2017 19h19
  • Brasília
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

Depois de quase três anos sem ser atualizada e após uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho (MPT), voltou a ser divulgado o cadastro de empresas autuadas por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

A lista, publicada na noite de ontem (23) no site do Ministério do Trabalho, tem 68 empregadores que foram flagrados por fiscais submetendo seus empregados a situação análoga à escravidão. De acordo com a lista, de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recurso.

Ainda segundo a lista suja do trabalho escravo, a maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. Os ficais do trabalho também encontraram trabalhadores submetidos a situação análoga à escravidão nos ramos da construção civil e carvoaria e no madeireiro. Ao todo, nove empresas da construção civil aparecem na lista.

Em 2014, a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.

Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF,  revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro. Mesmo assim, a lista não voltou a ser publicada pelo Ministério do Trabalho.

Em 30 de janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.

Contundo, no último dia do prazo para que o Ministério do Trabalho publicasse a lista suja, a AGU recorreu mais uma vez da decisão, dessa vez, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da corte trabalhista, ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido da AGU e, novamente, o cadastro não foi publicado.

No último dia 14, o ministro Alberto Bresciani, do TST, derrubou a liminar concedida por Ives Gandra. Com isso, voltou a valer a decisão do TRT da 10ª Região que havia determinado a publicação da lista suja do trabalho escravo.

Edição: Fábio Massalli
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REVISTA VEJA – Uma senhora soberana

UMA SENHORA SOBERANA

Textos inéditos refazem a trajetória da imperatriz Leopoldina e mostram que a mulher traída e humilhada por dom Pedro I teve papel decisivo nos destinos do Brasil

MARIA CLARA VIEIRA

 

 

D. LEOPOLDINA: A HISTÓRIA NÃO CONTADA, de Paulo Rezzutti (LeYa, 464 páginas, 64,90 reais).

MARIA LEOPOLDINA, imperatriz do Brasil, entrou para a história pela porta da tragédia: a pobre princesa humilhada e deprimida pelas infidelidades e pelos maus-tratos do marido, dom Pedro I. O retrato é verdadeiro, mas Leopoldina não foi só uma soberana melancólica. À medida que documentos inéditos sobre ela são tirados do baú do passado, onde repousaram por 200 anos sem despertar maior interesse, e outros já conhecidos são analisados em profundidade, vem à luz uma jovem alegre, uma noiva apaixonada e uma imperatriz bem preparada e perspicaz, que desempenhou papel relevante em momentos definidores da formação do Brasil. Culta, esclarecida e decidida, Leopoldina dedicou-se com fervor ao movimento pela separação de Portugal depois que a corte de dom João VI retornou à Europa, o herdeiro Pedro permaneceu como seu representante e o Brasil se viu na iminência de voltar a ser mera colônia. “Fiquei admiradíssima quando vi, de repente, aparecer meu esposo, ontem à noite. Ele estava mais bem-disposto para os brasileiros do que eu esperava ó mas é necessário que algumas pessoas o influam mais, pois não está tão positivamente decidido quanto eu desejaria”, confidenciou em carta a seu secretário meses antes da independência, em setembro de 1822. Ela se apaixonou pela causa e abandonou o sonho de retornar à Áustria. “Costumo dizer que o ‘fico de Leopoldina é bem anterior ao de dom Pedro”, diz o pesquisador Paulo Rezzutti, autor de D. Leopoldina: a História Não Contada, a ser lançado na semana que vem.

Além da preocupação sincera com o futuro dos brasileiros ela era querida e admirada pela população, a mulher de dom Pedro tinha motivos muito práticos para apoiar a independência. Via o trono de Portugal enfraquecido e ameaçado por disputas. Concluiu que, permanecendo aqui, sua família manteria maior prestígio e projeção entre as coroas europeias. “Era uma mulher obcecada em garantir um trono para os filhos”, explica a historiadora Mary Del Priore, outra estudiosa da nobre austríaca. Independentemente das razões que a moviam, a relevância política de Leopoldina é incontestável. Em pelo menos três ocasiões em que viajou, dom Pedro a instalou como sua representante no Rio. Ela presidia o Conselho de Estado, órgão que assessorava o príncipe, na sessão de 1822 em que os conselheiros se puseram a favor da separação do Brasil de Portugal e da contratação de mercenários para a luta contra as tropas portuguesas. O passo seguinte foi o grito às margens do Ipiranga.

A biografia retrata com pinceladas até então desconhecidas a jovem arquiduquesa da rica e poderosa casa austríaca de Habsburgo que se casou por procuração com dom Pedro (no segundo centenário de sua chegada ao Brasil, ela é personagem na novela das 6, Mundo Novo, que estreia no dia 22, vivida por Letícia Colin). Até agora, pouco se sabia a respeito da longa viagem que a princesa realizou em 1817, saindo de Viena, passando pela Itália e pela Ilha da Madeira e cruzando o Atlântico rumo ao novo continente. Em seu livro, Rezzutti reproduz os escritos inéditos da condessa Maria Ana von Kühnburg, dama de companhia da arquiduquesa que viajou com ela ó a contragosto ó e narrou a experiência em um diário e em cartas ao pai e à melhor amiga. Remexer papéis empoeirados é atividade propícia a surpresas: outro livro recém-lançado (leia a resenha na pág. 96) revela aspectos desconhecidos de Antônio Conselheiro, que no fim do século XIX desafiaria a nascente República em Canudos. Os textos da dama de companhia de Leopoldina sobre a jornada em navio português, assinados com seu apelido, Nanny, revelam uma princesa inquieta e ansiosa e dão pistas da corte carola e antiquada que ela, acostumada aos refinados salões vienenses, encontraria no Brasil. “Fazer passeios com a princesa seria um crime”, relata Nanny, em referência à proibição de caminhadas pelo convés sem o devido séquito. A condessa faz ainda um relato minucioso da chegada em 5 de novembro de 1817, desde o primeiro minuto ó “Logo de manhã um grito: terra, terra, martela os ouvidos de todo mundo” ó até o encontro de Leopoldina com a nova família. “Como o rei havia anunciado que ele não poderia subir no nosso navio por ter dor numa das pernas, nossa princesa, seguida da sua corte, desceu as escadas e veio até o barco do rei, que estava rodeado de toda a sua família.” Tímidos, dom Pedro e Leopoldina mantinham os olhos baixos e “os levantavam furtivamente de vez em quando”. Rezzutti conta que procurou pelos escritos completos da condessa, dos quais conhecia apenas trechos, em museus, institutos e coleções na Europa. Acabou por encontrá-los em São Paulo, no Instituto Hercule Florence, especializado em documentos do século XIX. Nunca haviam sido traduzidos nem expostos. Outro fragmento da história apresentado no livro é o diário da própria Leopoldina na sua juventude em Viena, que se encontra no Museu Imperial de Petrópolis e permanecia inexplorado. O documento revela uma jovem impetuosa e divertida, que descreve com humor os reis e príncipes presentes ao Congresso de Viena, presidido pelo seu pai, Francisco I. “Os relatos da infância ajudam a desconstruir a ideia de que Leopoldina sempre foi dada à melancolia”, diz o historiador. A depressão abateu-se sobre ela quando o marido perdeu a cabeça por Domitila, a marquesa de Santos, e instalou a amante na corte. Em 1826, Maria Leopoldina, que teve sete filhos em sete anos — Pedro, futuro imperador, foi o caçula —, morreu em consequência de um aborto seguido de infecção. O Brasil, que nas suas palavras “nunca poderia ser subjugado pela Europa”, era independente fazia quatro anos.

Fonte: Revista Veja, edição nº. 2.522, de 22.03.2017, pp. 92-95.

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O GLOBO – Acervo do Museu Imperial será disponibilizado on-line

Acervo do Museu Imperial será disponibilizado on-line

Museu teve parte do acervo digitalizado, em parceria com o Google. Tour virtual começará em junho

POR IGOR MELLO

Traje majestático de dom Pedro II: incluído em exposição sobre moda – Marcelo de Jesus / Agência O Globo

 

PETRÓPOLIS – Circular pelos jardins do Museu Imperial e visitar o prédio de arquitetura imponente encravado no Centro de Petrópolis são programas obrigatórios para quem vai à cidade. Mas em breve não será mais preciso subir a serra para conhecê-lo. Parte do acervo de um dos principais centros culturais brasileiros estará disponível on-line, através de uma parceria firmada entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Google. O lançamento dos conteúdos digitais está previsto para ocorrer em junho, durante o 7º Fórum Nacional de Museus, em Porto Alegre.

Com a parceria — que incluirá outros quatro museus brasileiros —, o Museu Imperial estará inserido no projeto Google Art, que disponibiliza diferentes ferramentas de visualização para o público interessado em arte e história de todo o mundo. Usando o Google Street View, será possível adentrar os portões e fazer um tour pelos salões adornados com objetos, joias e obras de arte da família imperial brasileira. Diversos itens da coleção — como a famosa coroa de dom Pedro II e vários quadros — foram registrados em altíssima resolução, revelando os mínimos detalhes das obras. É o que explica a museóloga Muna Raquel Durans, responsável pela parceria na instituição:

— Vamos ter duas exposições virtuais no Google Art. Por meio dessas imagens de altíssima resolução é possível ver detalhes da pincelada de um artista e até mesmo da trama da tela em que a imagem foi pintada. Isso é muito importante, por exemplo, para pesquisadores de diversas áreas.

Os profissionais da empresa americana trabalharam por cerca de dois meses na digitalização do acervo, entre setembro e outubro do ano passado. Para o diretor do Museu Imperial, Maurício Vicente Ferreira Junior, a iniciativa vai ampliar o interesse do público pela instituição. Ele rechaça a ideia de que a visita virtual interfira na presencial.

— Muito pelo contrário. Um museu tem que atender todos, desde um estudante de doutorado até quem não sabe ler. Por limitações de espaço, uma parte muito pequena do nosso acervo (apenas 8%) fica em exposição. Nos maiores museus do mundo, esse percentual é ainda menor. A digitalização permite que caminhemos na direção da disponibilidade total do material — explica Ferreira Junior.

Uma curiosidade diz respeito ao guarda-roupas de dom Pedro II. O traje majestático do imperador — hoje exposto num salão vizinho à sua coroa — passará a integrar uma exposição virtual mantida pelo Google apenas sobre moda ao longo da história.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/acervo-do-museu-imperial-sera-disponibilizado-on-line-21060305

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Há 195 anos nascia D. Thereza Christina, a “Mãe dos Brasileiros”

D. Teresa Cristina das Duas Sicílias. Óleo de José Corrêa de Lima em 1843. Acervo do Museu Imperial / Ibram / MinC.

 

Sua Alteza Real a Senhora D. Teresa Cristina Maria Giuseppa Gasparre Baltassare Melchiorre Gennara Rosalia Lucia Francesca d’Assisi Elisabetta Francesca di Padova Donata Bonosa Andrea d’Avelino Rita Liutgarda Geltruda Venancia Taddea Spiridione Rocca Matilde di Borbone-Sicilie e Borbón, Princesa das Duas Sicílias e Princesa de Bourbon-Anjou, nasceu aos 14 de março de 1822, no Palácio Real de Nápoles.

Era a décima filha de S.M. o Senhor D. Francesco I (1777-1830), Rei das Duas Sicílias (etc.) e de S.M. a Senhora D. Maria Isabella (1789-1848), Rainha-Consorte das Duas Sicílias, nascida Infanta D. Maria Isabel de Espanha, Princesa de Bourbon-Anjou.

Quando nasceu a futura imperatriz brasileira reinava seu avô, D. Ferdinando I (1751-1825) — D. Ferdinando III de Nápoles e IV da Sicília, o primeiro a adotar o título de “Rei das Duas Sicílias”, no contexto do Congresso de Viena. A esposa dele, Rainha D. Maria Carolina (1752-1814), era a irmã predileta de Marie Antoinette da França (1755-1793). Em represália ao regicídio, a Armada napolitana uniu-se à espanhola para invadir a França Revolucionária em 1793.

A Princesa D. Teresa Cristina casou-se por procuração em Nápoles, em 30 de maio de 1843, com seu primo-sobrinho — sua mãe era irmã mais nova de D. Carlota Joaquina e sua tia, a mãe de D. Leopoldina —, D. Pedro II do Brasil (1825-1891), que foi representado na cerimônia pelo irmão da noiva, o Príncipe D. Leopoldo, Conde de Siracusa (1813-1860).

Desembarcou no Rio de Janeiro em 03 de setembro do mesmo ano e, no dia seguinte, o casal foi abençoado na Capela Imperial, pelo Bispo do Rio de Janeiro, D. Manoel do Monte Rodrigues de Araujo (1798-1863), Capelão-Mor de Sua Majestade e Conde de Irajá.

A decepção com as características físicas da consorte foi um dos episódios mais traumáticos da vida de D. Pedro II. Segundo os biógrafos antigos e contemporâneos (Heitor Lyra, Pedro Calmon e Roderick Barman), o casamento não se consumou no curso do primeiro ano.

Após o casamento, D. Teresa Cristina passou a assinar-se “Thereza Imperatriz”, “Thereza Christina” ou somente “Thereza”.

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Cartão das grandes armas da união dinástica Brasil-Duas Sicílias, idealizado por Bruno da S. A. de Cerqueira em 2002, sob consulta heráldica de Renato Moreira Gomes, com desenho de Luís Afonso Queiroz da Silva. Disponível no IDII e no Museu Histórico Nacional.

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O tempo fez brotar no casal considerável afeição. Do matrimônio nasceram:

  1. D. Affonso Pedro (1845-1847), Príncipe Imperial do Brasil;
  2. D. Isabel Christina (1846-1921), Princesa Imperial e Regente do Brasil. Imperatriz do Brasil no exílio (1891-1921). Princesa Gaston de Bourbon-Orleans, Condessa d’Eu;
  3. D. Leopoldina Thereza (1847-1871), Princesa do Brasil. Princesa Ludwig August de Saxe-Coburgo-Gotha, Duquesa em Saxônia;
  4. D. Pedro Affonso (1848-1850), Príncipe Imperial do Brasil.

Como é amplamente sabido, ambos os meninos faleceram, deixando a D. Isabel os direitos sucessórios ao trono. A perda dos bebês imperiais foi duríssimo golpe para D. Pedro e D. Thereza.

D. Thereza Christina passou 46 anos no Brasil, coadjuvando o marido, cuidando da prole, atuando na caridade social e incentivando as artes e o progresso científico e cultural da pátria de adoção. Está longe, contudo, de ter sido uma nulidade social e política. Deve-se a ela o nascedouro da imigração de povos itálicos ao nosso País. Em decorrência dos trabalhos infatigáveis com os pobres e desvalidos foi fixada no culto popular enquanto “Mãe dos Brasileiros”, epíteto que correspondeu grandemente à realidade.

Fotografia de Joaquim Insley Pacheco (1830-1912), provavelmente de 1876, constante da coleção de D. Thereza Theodora de Orleans e Bragança Martorell, publicada como “Coleção Princesa Isabel” (2008), org. Bia e Pedro Corrêa do Lago.
Trabalho de colorização da imagem por Reinaldo Elias (https://www.facebook.com/colorizandoopassado/).

Perdeu a filha D. Leopoldina Thereza, em 07.02.1871, em Viena, e ajudou a criar os netos D. Pedro Augusto (1866-1934) e D. Augusto Leopoldo (1867-1922).

Mãe e filha na Igreja da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária, em 1882, visitando as obras e conhecendo os murais de João Zeferino da Costa (1840-1916). Estimava-se para essa igreja a coroação projetada de D. Isabel. Acervo Arquivo Grão-Pará / Museu Imperial / Ibram / Minc.

 

Por ocasião da Proclamação da República, deu-se trânsito horrendo, em meio a nevoeiro e penumbra, entre a canhoneira Parnahyba e o paquete Alagoas. D. Thereza Christina, idosa e debilitada, cheia de dores reumáticas, gritando pavorosamente, quase caiu no mar. Um dos traidores de plantão, Capitão Mallet — João Nepomuceno de Medeiros Mallet (1840-1907), filho do Marechal Mallet, da Guerra do Paraguai — testemunhou mais tarde que se ela ou o Imperador tivessem caído, ele se jogaria junto, afogando-se, para não ser linchado no Rio de Janeiro.

Sua Majestade Imperial faleceu em 28 de dezembro de 1889, no Grande Hotel, na Cidade do Porto, em Portugal. Sem dúvida a morte resultou do golpe militar que jamais esperou e que fê-la prisioneira domiciliar no Rio de Janeiro e proscrita do Brasil.

D. Thereza Christina morreu convalescendo da asma de que sofria, na ausência do marido e da filha — D. Isabel estava na Espanha com os tios Duques de Montpensier. Na hora da morte, a Imperatriz tinha a seu lado sua dama de honra, Baronesa viúva de Japurá, D. Maria Izabel de Andrade Pinto Lisboa (1822-1904) e a filha desta, Maria Isabel Ribeiro Lisboa, sobrinha do Almirante Marquês de Tamandaré. Recebeu os sacramentos da Igreja, pois um padre foi trazido às pressas, do meio da rua, para lhos ministrar. Foi velada e sepultada na necrópole real bragantina, a Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa, em funerais oficiais decretados pelo recém-entronizado D. Carlos I de Portugal (1863-1908), sobrinho-neto do casal.

O Conde Carlos de Laet (1847-1927), publicista e educador célebre na Primeira República, sustentava que ela foi “martirizada” no Quinze de Novembro e que esse matricídio custaria caro aos brasileiros.

Absurdamente, D. Thereza nunca havia sido biografada em todo o século XX, até que o professor de Literatura da Universidade Tor Vergata, de Roma, Dr. Aniello Angelo Avella, publicou Teresa Cristina de Bourbon: uma imperatriz napolitana nos trópicos (Rio de Janeiro: Eduerj, 2014). Nas pesquisas, o autor sustenta que D. Thereza Christina não foi uma “imperatriz silenciosa”, mas uma imperatriz silenciada pela historiografia.

Os restos mortais da “Mãe dos Brasileiros” retornaram ao Brasil em 1920 e repousaram na Antiga Sé-Catedral do Rio de Janeiro (Nossa Senhora do Carmo) até 1939, quando o Presidente Getulio Vargas e o Príncipe D. Pedro (antigo Príncipe do Grão-Pará) inauguraram o Mausoléu Imperial da Catedral de São Pedro de Alcântara, em Petrópolis.

D. Thereza repousa ao lado do marido e de parte de sua descendência, vez que muitos ainda jazem fora do Brasil.

Para sua perpétua memória tem-se a capital piauiense, Teresina (1852), a cidade mineira de Cristina (1852), a cidade maranhense de Imperatriz (1856), a cidade serrana fluminense de Teresópolis (1891), além de milhares de logradouros e distritos brasileiros. A Terra Indígena Tereza Cristina, do Povo Bororo, na Amazônia Legal (Estado do Mato Grosso), aguarda o reestudo de limites no âmbito da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Fato curiosíssimo e que denota, talvez, mais importância do que os preitos oficiais dos municípios e estados é a enorme incidência do prenome duplo “Teresa Cristina”, em todo o Brasil, em homenagem inconsciente ou consciente à antiga imperatriz-consorte. Especialmente no caso de mulheres negras, o emprego do nome de batismo parece indicar um apelo isabelista. A mais famosa portadora do nome na atualidade é a cantora carioca Teresa Cristina Macedo Gomes (*1968) ou, simplesmente, Teresa Cristina.

Texto: Bruno A. de Cerqueira.

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UOL – Primeira favela brasileira surgiu há 120 anos

Primeira favela brasileira surgiu há 120 anos

Em 1897, aproximadamente 10 mil soldados voltaram da Guerra de Canudos e se instalaram no atual Morro da Providência, no Rio. O local, que já era habitado por ex-escravos, se transformou na primeira favela brasileira

Barracos pendurados na pedreira do morro da Favela, em 1920 - Foto: Reprodução
Barracos pendurados na pedreira do morro da Favela, em 1920 – Foto: Reprodução

Há exatos 120 anos surgia a primeira favela brasileira, que ainda não era chamada desta forma. O pequeno assentamento, formado inicialmente por ex-escravos, ganhou a partir de 1897 uma grande quantidade de novos moradores, criando uma verdadeira comunidade. Localizada no atual Morro da Providência, no Rio de Janeiro, a ocupação inicialmente se restringia a algumas dezenas de casebres, que ao longo do ano receberam mais de 10 mil novos vizinhos, em especial ex-soldados que retornavam da Guerra de Canudos. Os primeiros moradores do assentamento no eram habitantes do antigo cortiço “Cabeça de Porco”, que havia sido demolido tempos antes.

Ainda sem nome, a área ocupada logo ganhou um apelido dos ex-combatentes. O conglomerado de pequenas casas passou a ser chamado de Favela, numa referência ao nome do morro onde os soldados haviam montado acampamento durante a guerra. Favela é o nome popular da Cnidoscolus quercifolius, uma planta endêmica da região nordeste brasileira. Se no passado a palavra era um nome próprio, atualmente se transformou numa termologia para se referir a um assentamento urbano informal.

A justificativa para a ocupação há 120 anos é a mesma dos dias atuais, a falta de moradias. Os ex-soldados tinham a promessa que ao retornarem da batalha receberiam o soldo, mas o valor nunca foi pago. Sem dinheiro e local para morarem, eles invadiram um trecho do morro, onde ficava uma chácara abandonada. Naquele momento, nascia a primeira favela brasileira. Com os anos, outros assentamentos também passaram a serem chamados de favelas, numa referência a ocupação do Morro da Providência.

As primeiras casas foram erguidas no sopé do morro, seguindo o estilo das construções de Canudos. De alvenaria com paredes caiadas e telhados de madeira, as residências foram engolidas pelo emprego dos próprios moradores. A maioria dos habitantes da comunidade da Favela trabalhavam numa pedreira no morro, que consumiu, literalmente, o terreno onde viviam. A mina funcionou até 1968, quando ocorreu um desabamento que soterrou e matou 36 pessoas.

Reintegração de posse

Em novembro de 1904, a prefeitura do Rio de Janeiro decidiu desocupar o morro da Favela, que estava numa área invadida. O problema é que no mesmo período ocorreu a Revolta da Vacina e devido ao caos generalizado na cidade, a reintegração de posse foi suspensa. Focada em combater os distúrbios pelas ruas cariocas, a prefeitura pôs a desocupação da área em segundo plano. Outra preocupação da então administração pública era o fato de que muitos habitantes daquela comunidade haviam participado da Revolta e considerassem a reintegração como uma “punição” pelo ato.

Datada de 1900, foto do morro da Favela mostra a área ocupada atrás do Quartel General - Foto: Reprodução
Datada de 1900, foto do morro da Favela mostra a área ocupada atrás do Quartel General – Foto: Reprodução

Fonte: http://www2.uol.com.br/guiadolitoral/materias/primeira_favela_brasileira_surgiu_ha_120_anos-3997-2017.shtml

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O GLOBO – Por um museu sobre a verdade (artigo)

Por um museu sobre a verdade

Se a história da escravidão toca a violência e a privação de direitos, dá também testemunho da resiliência e indestrutibilidade do espírito humano

 

22/01/2017 0:00 / atualizado 22/01/2017 0:15

 

‘Museus e histórias contestadas: dizendo o indizível em museus” é o tema de trabalho do Conselho Internacional de Museus para 2017, uma escolha nada aleatória. É preciso apurar e confrontar traumas históricos para não repetirmos horrores do passado e denunciarmos traços desses horrores que sobrevivam no presente. A forma de fazê-lo é nomear, reconhecer e debater legados difíceis, promover sua ressignificação e visionar um futuro coletivo sob a ótica da reconciliação.

Como ágoras modernas, museus devem articular questões essenciais e encorajar reflexões críticas sobre os legados que lhe dão forma ou dilaceram. É neste contexto que expressamos o sonho de construir um museu dedicado à história da escravidão no Rio de Janeiro, entendendo que a iniciativa demanda reflexões para não banalizarmos um tema de tamanha complexidade. Cientes de tal responsabilidade, desejamos abrir um intenso e transparente diálogo com a sociedade.

O “Atlas do Comércio Transatlântico de Escravos”, de D. Eltis e D. Richardson, aponta que quase metade dos africanos trazidos como escravos para as Américas veio para o Brasil — cerca de 4,68 milhões. Destes, mais de dois milhões desembarcaram no Rio de Janeiro. Ainda assim, há um acobertamento dessa memória no espaço e no cotidiano urbanos. Embora locais de relevância, como o Cais do Valongo, tenham sido demarcados na Região Portuária, isso não é suficiente para reconhecer os golpes deferidos por quatro séculos de escravidão contra os negros no Brasil, cujas consequências perduram até hoje. Se a escravidão foi abolida há mais de cem anos, seus grilhões permanecem presentes no racismo e na desigualdade social.

Um museu sobre a escravidão não pode esconder em seu nome a dimensão histórica desse tema, mas sim ressignificá-la. Se a história da escravidão toca a violência e a privação de direitos, dá também testemunho da resiliência e indestrutibilidade do espírito humano, dos atos de resistência e rebelião, dos esforços de recriação de identidades e de sentimento comunitário; enfim, da luta e conquista da liberdade. Para além do horror e da dor da escravidão, mas sem esquecê-los, esse espaço público deve celebrar a profunda influência africana na cultura brasileira: nossa musicalidade, artes, festas, religiosidade, culinária, falar, nosso jeito de viver e sentir, heranças de nossos ancestrais. Reverenciar Clementina de Jesus e Lima Barreto, Mestre Didi e Pixinguinha, Mercedes Baptista e Mãe Menininha do Gantois, e tantos, tantos, conhecidos e anônimos construtores do Brasil. Reconhecer que muitos ainda sofrem os legados da escravidão requer um museu como vetor de autoestima, desenvolvimento humano, oportunidades socioeducativas e impactos sociais duradouros.

O futuro Museu da Escravidão buscará ouvir as vozes silenciadas de seus protagonistas através de processos participativos, de baixo para cima, rechaçando abordagens curatoriais autoritárias. Quer contar com o movimento negro e a sociedade como um todo na construção deste bem cultural comum.

Encerro com um provérbio bantu, cultura predominante na África Ocidental: Ubuntu ngumtu ngabanye abantu (Uma pessoa é uma pessoa através de outras pessoas). Não há bem-estar individual sem bem-estar coletivo. O mal que recaiu sobre a comunidade escravizada hoje afeta a sociedade como um todo. Enfrentemos pois nossas “histórias contestadas” para, por fim, nos regenerarmos coletivamente celebrando uma sociedade múltipla, plural e diversa.

 

*Nilcemar Nogueira é secretária municipal de Cultura do Rio

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/por-um-museu-sobre-verdade-20806072#ixzz4WVEfg1Iq
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UOL – Com princesa Isabel, aposentadoria exigia 60 anos de idade e 30 de trabalho

Com princesa Isabel, aposentadoria exigia 60 anos de idade e 30 de trabalho

 

Marcus Lopes

Colaboração para o UOL, em São Paulo

08/01/2017 

04h00

No mínimo, 60 anos de idade e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final do século 19, quando nascia a Previdência Social no Brasil. Começou pelos funcionários dos Correios, por determinação da princesa Isabel, em decreto de 26 de março de 1888.

Do salário mensal dos trabalhadores, era descontado o valor equivalente a um dia de trabalho e depositado no fundo de previdência e pensões. Já naquela época, o decreto alertava que o trabalhador não podia receber ao mesmo tempo aposentadoria e outro benefício. Era um ou outro.

Antes disso, o governo só pagava poucos benefícios aos dependentes de servidores públicos do Rio de Janeiro que haviam morrido.

Depois dos carteiros, a aposentadoria foi estendida a outras categorias: ferroviários, portuários, funcionários da Imprensa Nacional, por exemplo.

Problemas à vista

O sistema funcionou bem por pouco tempo. Cerca de 40 anos depois de seu início, já se falava na necessidade de reforma do sistema previdenciário para evitar seu colapso financeiro.

Em 1930, em meio a uma grande crise mundial, o presidente Getúlio Vargas suspendeu temporariamente o pagamento das aposentadorias e pensões para reorganizar as contas dos fundos de pensão. No decreto 19.554, de 31 de dezembro de 1930, Vargas justificativa a medida “em virtude do aumento da despesa que se vem verificando de algum tempo na concessão de aposentadorias”.

Aos poucos, a economia do Brasil e do mundo prosperou e, em 1943, foi sancionada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que estendeu a Previdência Social a todos os trabalhadores brasileiros.

Nas décadas seguintes, vieram outras mudanças importantes, como a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966, reunindo todos os institutos de aposentadorias do país. Depois, ele seria transformado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Naquele mesmo ano, foi instituído mais uma reserva financeira para o trabalhador: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Veja os principais fatos na história da Previdência Social no país.

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/01/08/com-princesa-isabel-aposentadoria-exigia-60-anos-de-idade-e-30-de-trabalho.htm
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