Artigo – Definitivamente, Presidenta!

Artigo – Definitivamente, Presidenta!

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Bruno da Silva Antunes de Cerqueira*

 

Causa espécie que se defenda que o emprego do vocábulo “Presidenta” para designar a atual titular da República Federativa do Brasil, afastada de suas funções pela Câmara dos Deputados em abril passado, seja sinônimo de filiação, concordância ou associação com o lulismo, o petismo ou o “dilmismo”. Foi o que fez, em 25.06.2016, o geógrafo Demétrio Magnolli, ao acusar a Associação Juízes pela Democracia (AJD), de portar uma “natureza político-partidária ao adotar ritualmente a expressão ‘presidenta da República’”.

O extremismo tem se tornado a tônica nos debates políticos atuais. Não está sendo fácil exercer a (pequena) Democracia de que dispomos.

Desde quando dizer que Dilma Rousseff é a Excelentíssima Senhora Presidenta da República obedece a lógicas autoritárias, petistas, comunistas, ou seja lá o que se queira apontar? É necessário conhecer e estudar a “inculta e bela última flor do Lácio”, com profundidade e não superficialmente, para não sair dizendo bobagens.

Na nota de número 40, do trabalho semimonográfico “Dos títulos e tratamentos protocolares no âmbito da Redação Oficial”, que constitui um anexo ao Manual de Redação Oficial da Funai, assim explico o quiproquó que tem sido fomentado sobre o uso da palavra:

O emprego do vocábulo “Presidenta”, desde a posse da Presidenta Dilma Rousseff, em 1º de janeiro de 2011, foi largamente criticado, por desconhecimento de muitos no que tange à dicionarização do feminino de presidente. Ressaltou-se que “presidente” é ambivalente de gênero e que, portanto, seria errado à titular da República e das instituições federais ser intitulada “Presidenta”. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Antonio Houaiss e outros já registram “Presidenta” como “mulher que preside” há décadas (FERREIRA: 1986, p. 1388). Não bastasse isso, o Congresso Nacional aprovou e a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº. 12.605, de 03 de abril de 2012, por meio da qual é exigida a flexão de gênero para todos os diplomas e certificados universitários brasileiros. A atitude é louvável, muito embora tenha causado eventuais rusgas e incômodos em alguns ambientes, uma vez que o Brasil ainda é um país consideravelmente patriarcalista e misógino, de um ponto de vista sociológico e antropológico. A lei também deve ser interpretada como obrigando a flexão de gênero para todos os cargos públicos, seja na União, nos Estados ou nos Municípios, uma vez que os termos de posse, embora não sejam títulos acadêmicos, são títulos curriculares e, nesse sentido, não podem vir grafados exclusivamente no gênero masculino.

A mera consulta ao Dicionário Houaiss, on-line, demonstra que a aparição de “presidenta” ocorreu em 1872(!) — no texto Memórias póstumas de Brás Cubas, do grande Machado de Assis (1839-1908) —, como se pode ver aqui: http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=presidenta.

Além disso, somos vizinhos da República Argentina, onde Isabelita Perón (*1931) governou de julho de 1974 a março de 1976, e sempre foi oficialmente intitulada/apresentada/descrita/designada como “Presidenta”. É muita ignorância desconhecer tudo isso.

Não se pode acusar historiadores de parciais — e de formadores de “quadrilha” — quando se tem por premissa não investigar, semiológica e filologicamente, as expressões, os empregos e os usos que se queiram dar às “palavras e as coisas” — para usar uma terminologia foucaultiana, que, imagino, não se possa acusar de “esquerdopata”…

Definitivamente, Dilma Rousseff é presidenta da República não porque ela queira, ou porque seus ditos sequazes queiram. Ela é presidenta do Brasil porque o vernáculo — a língua portuguesa falada e escrita pelos brasileiros — adota esse vocábulo, gramatical e lexicograficamente. Se não usávamos antes da década de 2010 é porque nunca, na República, uma mulher poderia ter se tornado a presidenta.

As substantivações não são imutáveis em seus sentidos. Elas mudam. Imobilismo e estagnação não combinam com as línguas, que são vivas. Um vocábulo designativo para um chefe de Estado traz em si significados e contornos sociais bastante mais latos do que aqueles reservados a não chefes. Querer que Dilma Rousseff seja “presidente”, mesmo contra a vontade dela e do Itamaraty — donde partiu a orientação para emprego do termo, por consulta da assessoria dela — é o mesmo que impor à Rainha Elizabeth da Grã-Bretanha que ela seja “rei”, como Maria Theresia a Grande (1717-1780) o foi, na Hungria do século XVIII… Isto mesmo, ela foi coroada e sagrada “Rex Hungarie” ou “Mária Térezia, Magyar Király” pois a rainha, nessa língua, só podia ser a mulher do rei (Királyné). A titular da coroa não poderia ser senão rei. Anacronismo pleno querer o mesmo para a presidenta brasileira no século XXI.

Necessário conhecer a História do Brasil, a transição da Monarquia para a República, e saber que uma das motivações precípuas para o apoiamento do Movimento Republicano antes e após o golpe militar de 1889, no interior do país, mas também em algumas capitais, foi o machismo e o patriarcalismo potentíssimos das oligarquias rurais e sua repulsa à ideia de Dona Isabel (1846-1921) enquanto imperatriz. Sobretudo ela, que tanto auxiliara na Abolição sem indenização à classe senhorial.

É porque se desconhece a transição do XIX para o XX brasileiro e, sobretudo, a Primeira República — ou República Velha — que muitos dos debates políticos atuais não são diálogos, mas monólogos de surdos, em nossa opinião.

De modo que, definitivamente, se abandone a ignorância, por favor. A Presidenta Dilma Rousseff é presidenta, e ponto final. Se o Poder Legislativo, contudo, decidir que ela não mais será a Chefe de Estado e de Governo, que, ao menos, a Presidência da República possa ter a hombridade e a destreza de continuar designando-a com a titulatura correta e aplicável.

 

*Bruno da Silva Antunes de Cerqueira é historiador, especialista em Relações Internacionais e bacharelando em Direito.
É fundador e gestor do IDII e do programa Protokollon.

Indigenista especializado (analista de Política Indigenista) da Funai, titulariza o Serviço de Análise de Contestações aos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas. 

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