Artigo – Há 180 anos nascia o Visconde de Ouro Preto

 

Artigo – Há 180 anos nascia o Visconde de Ouro Preto

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Gabriel Carvalho*

 

Em um grosso livro de 436 páginas, Affonso Celso de Assis Figueiredo Júnior, Conde de Affonso Celso (1860-1938), trouxe à luz a primeira biografia do pai, Affonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto (1836-1912), o último Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil, que o foi de 07 de junho a 15 de novembro de 1889.

D. Isabel (1846-1921), em sua terceira Regência, titulou quase cem nobres brasileiros, alguns apenas elevando seus graus nobiliárquicos. Entre eles, agraciou com o título de Visconde de Ouro Preto o Senador e Conselheiro Affonso Celso de Assis Figueiredo, em 13 de junho de 1888, um mês após a “áurea lei” de 13 de maio de 1888, que pusera fim não só ao cativeiro, mas que remira o Brasil de séculos de escravidão e transformara os antigos escravizados em cidadãos brasileiros.

O Visconde nasceu em Ouro Preto, capital da Província de Minas Gerais, em 21 de fevereiro de 1836, filho do português naturalizado brasileiro João Antonio Affonso e da brasileira Maria Magdalena de Assis Figueiredo — de quem herdara genes africanos, lusos e, com muita probabilidade, os ameríndios, visto que os mineiros são considerados uma das populações mais miscigenadas do Brasil.

Affonso Celso estudou as primeiras letras em sua cidade natal, para, em seguida, aos 16 anos, partir para a Faculdade de Direito de São Paulo, onde graduou-se em 1858. A advocacia era a carreira seguida por praticamente toda a elite imperial, mantendo uma tradição colonial de séculos, época em que os futuros artífices da Independência e da ordem imperial iam estudar na Universidade de Coimbra, pois nas colônias portuguesas os cursos superiores eram proibidos. Outros membros da elite colonial iam estudar na França — especialmente em Montpellier —, o que explica, pelo menos em parte, as influências francesas nas instituições do Estado imperial brasileiro.

Antes mesmo de graduar-se, no entanto, Affonso Celso já exercia cargos públicos, tendo sido oficial de gabinete de duas presidências provinciais — o presidente de Província equivalia ao governador de Estado dos nossos dias. Já graduado, foi secretário da Polícia de Minas Gerais, inspetor da Tesouraria Provincial, procurador judicial da Fazenda Geral da Província, deputado provincial e deputado-geral — o equivalente ao nosso deputado federal.

Foi nomeado Conselheiro de Estado por D. Pedro II (1825-1891) e ocupou as pastas ministeriais da Marinha, Fazenda e Império. Seu último cargo público foi como Presidente do Conselho de Ministros em 1889, isto é, primeiro-ministro em nosso antigo parlamentarismo monárquico brasileiro. O Conde de Affonso Celso acreditava que o pai fora talvez o mais jovem ministro da Monarquia, aos 30 anos.

Ouro Preto foi professor catedrático de Direito e escreveu várias obras, dentre as quais o filho destaca:

  • A Esquadra e a Oposição Parlamentar (1868);
  • As Finanças da Regeneração (1877);
  • Reforma Administrativa e Municipal (1883);
  • Algumas ideias sobre Instrução (1883);
  • O Penhor (1886);
  • Statu-liber (1887);
  • Reforma das Faculdades de Direito (1887);
  • Aos Mineiros (1887);
  • Marcas de Fábrica e Nome Comercial (1888);
  • O Advento da Ditadura Militar no Brasil ( no exílio, 1890);
  • Excursão na Itália (no exílio, 1891);
  • A Marinha de outrora (1894);
  • Década Republicana (Finanças, 1899);
  • Crédito Móvel (1898).

 

Também trabalhou na imprensa, como outros homens públicos faziam: colaborou no Correio Paulistano, fundou O Progressista (Minas Gerais), A Reforma, Tribuna Liberal e Liberdade (Rio de Janeiro).

Advogou no foro civil e comercial do Rio de Janeiro e lecionou como catedrático na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais. No final da vida, em 1910, ocupou a função de 1º Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), casa em que seu primogênito seria alçado à condição de presidente perpétuo nos anos 1910 a 1930.

Como membro destacado do Partido Liberal, Ouro Preto foi um dos redatores do programa político deste partido no congresso dos Liberais na Corte, em 1889, antes de assumir o ministério. O vasto programa reformista dos liberais era reclamado havia muito tempo, mas tornou-se naquele momento muito mais urgente para atender às demandas do Partido Republicano (e com isso esvaziar a sua propaganda), agora mais fortalecido pela adesão de grande parte dos antigos proprietários de escravos, inconformados com a Abolição sem indenização.

O programa previa, resumidamente, o seguinte:

  • Alargamento do voto pelo fim da exigência de renda e voto secreto;
  • Eleição dos presidentes de província em lista tríplice — para a escolha do Imperador, como se fazia na eleição para o Senado —com mandato quadrienal;
  • Fortalecimento do direito de reunião;
  • Casamento civil obrigatório;
  • Liberdade religiosa plena;
  • Temporariedade do Senado, com legislatura de oito anos — abolição da vitaliciedade;
  • Liberalização do ensino;
  • Reforma Agrária.

 

Ruy Barbosa (1849-1923), considerado o “mais puro” dos liberais brasileiros, não concordou com a eleição em lista dos senadores, os queria eleitos sem a interferência da Coroa, isto é, um federalismo pleno, não a descentralização proposta. Propôs alterações, que foram rejeitadas, mantendo-se o projeto original. Ouro Preto convidou Ruy Barbosa, por intermédio do padrinho político deste, Senador Dantas (1831-1894), chefe liberal e abolicionista, para integrar o Gabinete, mas ele se recusou. O partido então o excluiu da chapa pela Bahia e Barbosa, em represália, passou a acossar o governo e a própria Monarquia através do Diário de Notícias, insuflando ânimo nos militares contra o gabinete, dando como inevitável o advento de uma República.

Ouro Preto apresentou o Ministério em junho de 1889, lendo, em sessão conturbada, o plano do governo. A reação dos conservadores, e mesmo de alguns liberais, foi violenta. O Deputado Padre João Manuel de Carvalho (1841-1899), do Rio Grande do Norte, fez um discurso radical e fechou com um viva à República. O diálogo entre os dois parlamentares é célebre, e merece reprodução a resposta de Ouro Preto:

“Viva a República não. Não, e não; pois é sob a Monarquia que temos obtido a liberdade que outros países nos invejam, e podemos mantê-la em amplitude suficiente para satisfazer o povo mais brioso. Viva a Monarquia! – que é a forma de governo que a imensa maioria da Nação abraça e a única que pode fazer sua felicidade e sua grandeza. Sim, viva a Monarquia brasileira, tão democrática, tão abnegada, tão patriótica, que seria a primeira a conformar-se com os votos da Nação, e a não lhe opor o menor obstáculo, se ela pelos seus órgãos competentes manifestasse o desejo de mudar de instituições!”.

No fim da vida, o antigo deputado-padre seria uma das muitas personalidades a arrepender-se da “fé” professada na República brasileira que se instituiu a ferro e fogo em novembro de 1889.

Cesário Alvim (1839-1903), liberal, também havia feito confissão de fé na República. A Câmara negou confiança ao governo e Ouro Preto solicitou a dissolução ao Imperador. Novas eleições e vitória do gabinete, com a posse da nova Câmara marcada para 20 de novembro. Neste ínterim, o titular do Governo ia tomando as medidas que não necessitavam de aprovação prévia da Assembleia-Geral, como contratos bancários e a construção de casas para operários.

Antes, porém, que os novos deputados eleitos tomassem posse, um levante militar liderado pelo Professor-Coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1833-1891) e o General Floriano Peixoto (1839-1895) persuadiu o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca (1827-1892), no dia 15 de novembro de 1889, a derrubar o ministério. A notar que Floriano Peixoto era o ajudante-de-ordens do próprio primeiro-ministro e não parece ter tido nenhum abalo ético ou moral em trair o superior. Com o golpe de Estado contra o Gabinete, horas depois, caiu a própria Monarquia — visto que a Família Reinante negou-se a permitir a guerra civil entre os brasileiros; o que não impediria uma sucessão de guerras e morticínios nas décadas seguintes.

Estourara nas mãos do Visconde de Ouro Preto o desfecho da Questão Militar, que teve origem ainda sob o governo Cotegipe (1885-1888). O Exército saíra da Guerra do Paraguai (1865-1870) fortalecido e organizado. Sentindo-se prestigiados pela vitória, os militares passaram logo a indispor-se com as autoridades civis por julgarem que elas não lhes davam o devido reconhecimento. Os militares positivistas, adeptos da “ditadura republicana e científica”, cujo foco na Corte era a Escola Militar da Praia Vermelha, ajudaram a fomentar o levante que derrubou o gabinete.

Ouro Preto foi banido e exilado, junto com o irmão Carlos Affonso de Assis Figueiredo (1845-1907), antigo titular da Província do Rio de Janeiro e ministro da Guerra, seguindo a Família Imperial, por determinação do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, presidido por Deodoro. Outros políticos também foram exilados em várias localidades do país, como Gaspar da Silveira Martins (1834-1901), no Rio Grande do Sul, tradicional inimigo político do, agora, marechal-presidente.

Ouro Preto retornou ao Brasil em 1891 e reassumiu a Tribuna Liberal, passando a lutar vigorosamente pela restauração do trono. Ajudou a fundar o Partido Monarquista em 1895 — o partido não era parlamentar, entretanto, já que era vedado aos monarquistas organizarem-se para efeitos legislativos.

Voltou ao exílio em abril de 1897, por ocasião dos distúrbios ocorridos durante o governo Prudente de Moraes (1894-1898), mormente a Guerra de Canudos, e regressou em outubro do mesmo ano. Passou a última década de sua vida dedicando-se a atividades intelectuais, como o magistério, agora afastado do ativismo político, como os demais monarquistas daquela primeira geração restauradora. Manteve, ainda assim, com os antigos conselheiros, senadores e autoridades fieis à filha e sucessora de D. Pedro II o chamado Diretorio Monarchico, órgão de assessoramento político, em terras brasileiras, da imperatriz exilada na França.

O Visconde de Ouro Preto faleceu em 21 de fevereiro de 1912, em Petrópolis, onde boa parte de sua descendência com a Viscondessa de Ouro Preto (nascida Sinhazinha Francisca de Paula Martins de Toledo, da antiga aristocracia paulista), estabeleceu-se desde os anos 1880.

 

Referências:
AFFONSO CELSO, Conde de. Visconde de Ouro Preto: excertos biográficos com acréscimos e anexos, entre os quais o “Advento da ditadura militar no Brasil”. Porto Alegre: Livraria do Globo Barcellos, Bertaro & Cia, 1935. (Livro raríssimo,  consultado na Biblioteca do IHGB, que gentilmente permitiu o acesso.)
ANTUNES DE CERQUEIRA, Bruno da Silva. Affonso Celso de Assis Figueiredo Júnior: uma pequena biografia. In: AFFONSO CELSO, Conde de. O Imperador no exílio. São Paulo: Linotipo Digital e Instituto D. Isabel I, 2013.

 

* Gabriel A. L. Carvalho dos Santos é graduado em História pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e é associado colaborador do IDII.

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