Estadão – Luiz Gama (1830-1882): enfim, advogado

Luiz Gama (1830-1882): enfim, advogado

EDISON VEIGA

30 Outubro 2015 | 00:01

Abolicionista que libertou mais de 500 negros por via judicial receberá título simbólico da OAB

Imagem: Angelo Agostini/ Acervo Estadão

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Negro liberto que se tornou libertador de negros, Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882) ficou conhecido como um rábula que conseguiu alforriar, pela via judicial, mais de 500 escravos. Rábula, porque exercia a advocacia sem ser advogado.

Numa tardia reescrita da História, sua designação vai mudar. Na noite da próxima terça (3), em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Gama deve receber da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 133 anos após a morte, o título de advogado. “No atual modelo da advocacia brasileira, é a primeira vez que tal homenagem é conferida”, afirma o presidente nacional da OAB, advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Já era hora de ele ter esse reconhecimento oficial”, avalia o advogado Silvio Luiz de Almeida, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama (ILG). “Além de ter sido um homem importante na questão do abolicionismo, foi grande jurista e advogado de teses brilhantes.”

Foto: Hélvio Romero/ Estadão

Foto: Hélvio Romero/ Estadão

O presidente da OAB ressalta que, “ao longo dos seus 85 anos”, a instituição sempre prestou “homenagem aos juristas que se destacaram em sua atuação”. “Embora não fosse advogado, Luiz Gama era um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou inúmeras pessoas dos grilhões escravistas”, pontua. “Seu importante papel foi lembrado pela Ordem recentemente, num livro editado pela entidade, chamado Advogados Abolicionistas. Trata-se de uma justíssima homenagem a quem tanto lutou por liberdade, igualdade e respeito.”

Na cerimônia, Luiz Gama será representado por um tataraneto, um de seus 20 e tantos descendentes vivos, o engenheiro eletricista aposentado e empresário Benemar França, de 68 anos (foto abaixo). “Tomei contato com a biografia desse meu antepassado quando estava no 2º ano do ginasial e um professor de História pediu que pesquisássemos, cada um, sobre as nossas famílias, a nossa genealogia”, conta. “O que descobri encheu-me de orgulho.”

Foto: Rafael Arbex/ Estadão

Foto: Rafael Arbex/ Estadão

Além da condecoração póstuma, o evento Luiz Gama: Ideias e Legado do Líder Abolicionista prevê dois dias de palestras e debates no Mackenzie (programação completa mais abaixo). Após o título simbólico de advogado, o ILG pretende solicitar que a seccional paulista da OAB confeccione uma carteirinha de afiliado em nome de Gama – e que a mesma fique exposta no Museu Afro Brasil.

Autor da biografia Luiz Gama: O Advogado dos Escravos, publicada pela editora Lettera.doc em 2010, o advogado Nelson Câmara acredita que a iniciativa da OAB é correta “embora serôdia”, ou seja, tardia. “Era um sujeito de grande luminosidade”, afirma Câmara. “Como jurista, pesquisei os antigos arrazoados dele, que eram manuscritos e ainda dirigidos ao Tribunal de Apelação, hoje Tribunal de Justiça, pedindo habeas corpus para negros cativos.”

“Gama foi um dos introdutores do liberalismo jurídico no Brasil, o que era absolutamente inovador no Direito brasileiro daquela época”, explica o professor Almeida. “Era alguém absolutamente impressionante.”

Foto: Acervo Estadão

Foto: Acervo Estadão

Vida e morte. Nascido em Salvador, filho de um português com uma escrava liberta, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha 10 anos. Alforriado sete anos mais tarde, estudou Direito como autodidata e passou a exercer a função, defendendo escravos. Também foi ativista político, poeta e jornalista.

Ele bem que tentou cursar Direito no Largo São Francisco. “Mas a aristocracia cafeeira da época não permitiu, porque ele era negro”, atesta Câmara. “Mesmo assim, era assíduo frequentador da biblioteca de lá.”

No prefácio do livro O Advogado dos Escravos, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, afirma que Gama foi “o negro mais importante do século 19”, “cujas petições podem ser lidas para auferir ânimo na luta contra todas as injustiças que ainda nos assolam”.

Por complicações da diabetes, o abolicionista, entretanto, morreria seis anos antes de a Lei Áurea ser promulgada. Dez por cento da população paulistana, de acordo com estimativas da época, compareceram ao seu enterro – São Paulo contava então com 40 mil habitantes.

A multidão começou a chegar ao Cemitério da Consolação, onde ocorreu o sepultamento, ao meio-dia – o enterro estava marcado para as 16 horas. Amigo de Gama, o escritor Raul Pompeia acompanhou o funeral. Não houve transporte oficial para o cortejo fúnebre. Do Brás, onde ele morava, o caixão veio passando de mão em mão até chegar à sepultura, num gesto coletivo em que as pessoas queriam carregar, ainda que por instantes, o ilustre morto.

PROGRAMAÇÃO: LUIZ GAMA: Ideias e Legado do Líder Abolicionista
Universidade Presbiteriana Mackenzie

1º DIA – 03/11 (terça-feira)
Manhã
9h30/11h – Conferência: O legado de Luiz Gama
Conferencista: Professor Dr. Silvio Almeida (UPM)
11h – Ato: caminhada ao túmulo do Luiz Gama no Cemitério da Consolação (leitura de poema – convidado a confirmar)

Noite
19h/21h – Cerimônia de entrega do título de advogado a Luiz Gama e leitura do relatório da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra.

2º DIA – 04/11 (quarta-feira)
Manhã
9h30/11h – Mesa – Escravidão e formação econômica: Professor Dr. Dennis de Oliveira (ECA/USP), Professor Dr. Márcio Farias (Museu Afro-brasileiro) – Mediação: Professora Alessandra Benedito (UPM)
11h/12h30 – Mesa – Direitos sociais e estrutura – Professor Dr. Adilson José Moreira (UPM) e Professora Dra. Dulce Maria Senna (USP) – Mediação: Professora Bruna Angotti

Noite
19h/20h30 – Mesa – Segurança Pública e População Negra – Gabriel Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos SAL/MJ), Professor Dr. Humberto Fabretti (UPM). Mediação: Tamires Gomes Sampaio

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