Artigo – O Brasil não é a Venezuela!

O Brasil não é a Venezuela!

Bruno de Cerqueira*

Flag_of_Venezuela

Pavilhão nacional da Venezuela, cujas origens remontam a 1806, início do processo emancipacionista.

Tem causado furor nos ambientes políticos situacionistas a entrevista concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao jornal Folha de São Paulo, que se pode ler aqui.

Ambos o furor situacionista pelas declarações do membro do “Excelso Pretório” e o medo oposicionista por uma “venezuelização” do Brasil são desmedidos.

Em novembro de 1889, poucos dias após a queda da Monarquia no Brasil, o Presidente da Venezuela, Juan Pablo Rojas Paúl (1826-1905) proferiu a celebérrima frase repetida tantas vezes pelos pernambucanos Joaquim Nabuco, Oliveira Lima e Gilberto Freyre, mas também pela quase totalidade dos historiadores que nos transmitiram informações e alvitres sobre nossa nada bucólica e pacífica transição: “Se ha caído la única democracia de Sudamerica, el Imperio del Brasil!”.

Ora, se o titular da República da Venezuela já reconhecia ao Brasil os arcabouços mais democráticos da América do Sul, em pleno fim do XIX, século escravista, neocolonial e imperialista, mas igualmente século dos abolicionismos, das revoluções e “primaveras” europeias, da independência dos países latino-americanos e da Segunda Revolução Industrial, é porque nosso País já dispunha, então, de reputação internacional no que tange à solidez de suas instituições. É amplamente sabido que isto se deve a D. Pedro II (1825-1891).

Falar-se hoje de “venezuelização” ou “bolivarização” do Brasil é dar crédito a uma interpretação muito rasteira da História latino-americana. Primeiro, porque as elucubrações cerebrinas do Presidente Hugo Chávez (1954-2013) batem pouco, ou nada, com a realidade histórica de sua nação e das demais sul-americanas. Com efeito, D. Simon José Antonio de la Santissima Trinidad Bolívar y Palácios era tudo, menos um democrata convicto. Embora seus biógrafos possam tender a falar em vários “Bolívares”, nada faz enxergar que El Libertador quisesse instaurar uma república democrática para seus concidadãos. República, sim, mas aristocrática, com senado e vice-presidência vitalícias e hereditárias. Nascido e criado na alta elite creolla, Bolívar era um aristocrata de origem basca que, embora tenha deificado a Liberdade, estava longe de fazer o mesmo com a Igualdade. Ele a amava, certamente, como também amava a Fraternidade, mas não se pode idealizar as coisas sem apego à História. Não à toa Karl Marx (1818-1883), em uma de suas enfurecidas análises biográficas, faz de Bolívar um dos caudilhos mais toscos da América, no texto que produz para a New American Encyclopedia, em 1858.

No Congresso de Angostura, em fevereiro de 1819, Bolívar defendia em seu projeto de constituição política:

“(…) O Senado hereditário, como parte do Povo, participa de seus interesses, de seus sentimentos, e de seu espírito. Por sua natureza não se deve presumir que um Senado hereditário se desligue do interesse popular ou que esqueça seus deveres legislativos. Os senadores em Roma e os Lordes em Londres foram as colunas mais firmes sobre as quais se levantou o edifício da liberdade política e civil.
“(…) Seus sucessores devem ser a principal preocupação do governo, que deveria educá-los num colégio especialmente destinado a instruir aqueles tutores, legisladores futuros da Pátria. Aprenderiam as artes, as ciências e as letras, adornos do espírito de um homem público: desde a infância eles saberiam a que carreira a Providência os destinava e desde muito cedo elevariam sua alma à dignidade que os aguarda.
“De modo algum constituiria uma violação da igualdade política a criação de um Senado hereditário; não é uma nobreza o que pretendo estabelecer, porque, como já disse um célebre republicano, seria destruir ao mesmo tempo a igualdade e a liberdade. (…) Não se deve deixar tudo ao acaso e ao azar das eleições: o Povo se engana mais facilmente do que a natureza aperfeiçoada pela arte (…) é verdade que sairiam do seio de uma educação ilustrada. Por outro lado, os libertadores da Venezuela são credores de ocupar sempre um alto posto na República que lhes deve sua existência. Creio que a posteridade veria com tristeza a não valorização dos nomes ilustres dos primeiros benfeitores: digo mais, é do interesse público, é da gratidão da Venezuela, é da honra nacional, conservar com glória, para a posteridade, uma raça de homens virtuosos, prudentes e esforçados que, superando todos os obstáculos, fundaram a República à custa dos mais heroicos sacrifícios. E, se o Povo da Venezuela não aplaude a elevação de seus benfeitores, é indigno de ser livre e não o será jamais.
“Um Senado hereditário, repito, será a base fundamental do poder legislativo e, por conseguinte, será a base de todo o governo. (…) Assim, o Senado da Venezuela será a trave deste edifício delicado e muito suscetível de impressões violentas [a Democracia]; será a Íris que acalmará as tempestades, mantendo a harmonia entre os membros e a cabeça deste corpo político.”

Se ele rejeitava a concepção monárquica de então e nunca se deixou coroar um rei, como aliás, antes dele, George Washington (1732-1799), nas antigas Treze Colônias tornadas Estados Unidos da América em fins do XVIII, isto não se deve a um pavor anti-monárquico, mas certamente à fobia ao absolutismo, que, na visão dos contemporâneos, era a forma mais aparente de putrefação da tipologia aristotélica: monarquia transformada em tirania, aristocracia transformada em oligarquia. Do contrário, é certo que teríamos hoje reinando na Venezuela a Casa de Bolívar, e no Big Brother do norte, a Casa de Washington. Que isto não espante ninguém. E que seja conhecido o dado sócio-genealógico de que os Bonaparte são, nos dias atuais, uma das dinastias mais “velhas” da Europa, tendo em suas veias todo o sangue dos Bourbon, dos Orléans, dos Savoia, dos Wettin, dos Habsburg et alii.

Em segundo lugar, voltando ao ponto, o Brasil nada pode ter a ver com a Venezuela. Se somos irmãos do povo venezuelano, e naturalmente que somos, dada nossa cultura e nossa história, não partilhamos do mesmo statebuilding — como adoram pronunciar os internacionalistas.

Temos, sim, instituições democráticas bem mais fortes do que eles. Nada fará com que o Brasil passe por um governo autoritário como foi o do Presidente Chávez — não era uma ditadura militar, tão ao modo latino-americano, mas era um governo anti-democrático, para os padrões burgueses, posto que popular, para os padrões populistas — e isto não descambe em impeachment, como já o amargou o Presidente Collor de Mello, em 1992. Indo além, o fato de que a nomeação dos membros do STF se dê pelo Presidente da República Federativa do Brasil corresponda à literalidade de todo o Capítulo III de nossa Lei Maior (“Do Poder Judiciário”) não pode ensejar postulados de que haja “falta de democracia” nesse processo. Afinal, é a mesma Constituição da República de que é guardião máximo o STF que determina ao Chefe de Estado brasileiro nomear todos os juízes federais, desembargadores federais, ministros dos Tribunais Superiores, oficiais-generais das Forças Armadas, procuradores da República e demais membros do Ministério Público Federal etc. Pois sabemos que essas nomeações são ritualísticas e procedimentais, havendo influência plena das instituições de origem interessadas e, algumas vezes, mas nem sempre, influência considerável do Poder Executivo na escolha de novos titulares para esses altos cargos. Pensar assim não é puerícia política.

De maneira que a preocupação dos brasileiros oposicionistas com a “bolivarização” do Brasil, termo, repito, completamente equivocado, em que pese a alteração do nome oficial da Venezuela pelo Presidente Chávez, em 1999, deve ser menor com essa espécie de “apropriação indébita” de elementos históricos e maior com a administração da Res Publica em nosso Estado. Abandonem essa ode à “anti-semiologia” que é a união entre o legado de Bolívar e o legado de Marx.

O Brasil passou praticamente todo o Oitocentos com constituição única. A República de 1889 mudou o cenário. E no século XX, é certo, acrescentamos cinco Cartas a esse tortuoso caminho político, mas estamos bem longe das 26 (vinte e seis) constituições que a Venezuela já produziu.

Aos oposicionistas que amam o Brasil cabe combater vivamente os mal-feitos da administração da Presidenta Dilma Rousseff, como ela mesma advoga que faz, mas sobretudo indicar vias factíveis ao desenvolvimento sustentável e perene do Brasil. Se o fizerem, estarão de longe superando o quadro caótico que constituía a oposição do Partido dos Trabalhadores nos anos 1990 e 2000, quando o partido e seus aliados se negavam a apoiar qualquer iniciativa governamental que beneficiasse os brasileiros, aí inclusa a estabilização econômica que foi produzida pelo Plano Real.

*Bruno da Silva Antunes de Cerqueira é historiador,
especialista em Relações Internacionais e bacharelando em Direito.
É fundador e 
gestor do IDII e indigenista especializado (analista) da Funai

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