Artigo – Entre o Estado e o governo

Difundimos o ótimo artigo do amigo do IDII, Jorge Maranhão, publicado na página do Instituto de Cultura da Cidadania A VOZ DO CIDADÃO.

Entre o estado e o governo

Por Jorge Maranhão

Publicado no jornal O Globo de 22/11/2012

Os cidadãos brasileiros não sabem muito bem no que votam para presidente da República, se mais para o chefe do poder executivo, função de governo, ou para chefe de estado, função de representação da nação, acima dos demais poderes, o correspondente ao que foi outrora o poder moderador do império. Mas o fato é que a presidenta Dilma, pendulando por entre uma função e outra, tem sido mais feliz como chefe de estado do que de governo!

A impressão que se tem é a de que, diferentemente de seu antecessor, que até hoje reduz tudo a uma negociação sem fim nem princípios, se entrincheira na função de chefe de estado para evitar o embate duro e nem sempre limpo da política cotidiana. Setores mais radicais especulam que ela não vai comparecer à posse do chefe do poder judiciário, e ela corre a desmentir numa iniciativa instantânea de quem sabe que suas responsabilidades como chefe de estado não podem se submeter às conveniências de um partido do governo.

A mídia especula que ela participa da barganha de cargos em campanhas eleitorais, mas ela não cede além dos cargos do poder executivo, de resto direito seu, e evita o mesmo jogo para os cargos das demais instituições de estado. Sua consciência funcional é clara quando não submete a políticas de governo de interesse partidário as políticas de estado de interesse público, como quando se relaciona com instituições como as forças armadas, os tribunais de justiça, o ministério público, a receita e a polícia federal por exemplo.

Mais recentemente, a presidente tem feito prevalecer uma política de estado também com as instituições de controle e gestão; e aí é que tem feito toda a diferença reconhecida inclusive por organismos multilaterais da área. Sua manifestação no discurso de abertura da IACC, conferência internacional anticorrupção, que o Brasil hospeda pela primeira vez, é inequívoca: “O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política tão importante nas sociedades modernas. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica, ou antiestado, que serve a outros interesses. Deve, ao contrário, valorizar e reconhecer o papel do Estado como instrumento importante para o desenvolvimento, a transparência e a participação política.”

A questão que se coloca é que este discurso de clara consciência entre as esferas políticas e de estado não é acompanhado por setores mais radicais de seu próprio partido que, por ignorância ou má fé, insistem em colocar as instituições do estado a reboque de seus interesses. Junte-se a isto uma minoria de políticos de ficha suja, interessados sempre na banalização das más práticas políticas exatamente para tentar atenuar e generalizar os juízos sobre sua delinquência política. Junte-se também a crise de valores morais, na escola e na família, repercutida por uma mídia sensacionalista, temos o ambiente perfeito para a desmobilização do cidadão e a hegemonia da política como “um mal necessário”.

A própria cobertura da mídia dá bem a dimensão do fenômeno da política como atividade suja quando não pondera os destaques de cunho delituoso e os noticiosos relativos às penas. Ou quando persegue mais a ação deletéria dos governantes do que as iniciativas de controle social das organizações da sociedade civil, cada dia mais atuantes no Brasil e no mundo.

* Jorge Maranhãé diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email jorge@avozdocidadao.com.br

22/11/2012
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