IDII inicia campanha de financiamento aberto de projeto de acervo

O Instituto D. Isabel I (IDII) está em campanha de doação entre seus associados e amigos para o financiamento coletivo (crowdfunding) do projeto cultural ACERVO HISTÓRICO DO IDII, conforme mensagem enviada a seu cadastro, em outubro de 2012.

A Presidente Laila Vils e os conselheiros do IDII acreditam que a campanha poderá fazer com que o projeto, que conta com o incentivo fiscal da Lei Rouanet, inicie sua fase de execução.

Eis a mensagem:

Estimados Sócios Honorários e Efetivos, prezados Amigos do IDII:

Vimos partilhar com todos vocês o início de nossa Campanha de Doação para o projeto cultural ACERVO HISTÓRICO DO IDII, registrado no Ministério da Cultura do Brasil sob o PRONAC nº. 102014.

Em captação de recursos desde abril de 2010, entrou nas seleções públicas (editais) do BNDES e da PETROBRAS, mas não foi contemplado com o patrocínio. Orçado em cerca de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), o projeto continua em busca de viabilização através do incentivo fiscal concedido via Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991).

O projeto pode ser minimamente conhecido nesta página: http://idisabel.org.br/portugues/acervo.html

Para  iniciar a execução do importante  projeto de manutenção do instituto de memória de D. Isabel I e dos Grandes Abolicionistas, dentro do movimento que o IDII denomina “neoabolicionismo”, recorremos aos associados e amigos.

A Redentora da História do Brasil acaba de ser considerada “A maior Brasileira de todos os tempos” pelo programa televisivo do SBT (http://www.sbt.com.br/omaiorbrasileiro), conforme temos divulgado amplamente em nosso bloginstitucional (www.idisabel.wordpress.com). Uma vez que era a única mulher a “disputar” a fase final do programa com Chico Xavier e Santos-Dumont, ela foi a grande vencedora feminina do programa.

O projeto cultural ACERVO HISTÓRICO DO IDII existe para divulgar à sociedade brasileira a rica documentação doada pelos conselheiros  Juarez do Nascimento Fernandes de Távora (†2009),  Otto de Alencar de Sá Pereira, Bruno da Silva Antunes de Cerqueira  e  Antônio Aprígio Pereira ao Instituto por eles fundado em 13 de maio de 2001, no salão nobre da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos do Rio de Janeiro.

A razão da campanha é devida à expiração das benesses da Lei Rouanet para o projeto, em 31/12/2012. Portanto, apelamos aos sócios e amigos que façam uma doação com qualquer valor para darmos início aos trabalhos de restauração, catalogação e disponibilização do Acervo do IDII na Internet.

Basta fazer um depósito identificado na conta em nome do projeto: 

Banco do Brasil

Agência 0087-6

C/C 30.899-4

Pela Lei Rouanet a doação dá o direito de abater até 6% do IR devido em sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2012.  

O arquivo completo com o projeto, o laudo técnico museológico e as tabelas do ACERVO HISTÓRICO DO IDII pode ser solicitado pelo e-mail presidente@idisabel.org.br.

 

Como se dá o incentivo fiscal via Lei Rouanet

Pela Lei Rouanet, qualquer pessoa física pode doar até 6% do valor devido ao imposto de renda por ano. Este valor será abatido automaticamente pelo programa da Receita Federal no momento do cálculo da declaração anual. A declaração deve ser a completa.

Por exemplo: se uma pessoa ganha R$ 100 mil em um ano, ela recolhe R$ 27,5 mil de imposto de renda. Seriam 6% desses R$ 27,5 mil que o contribuinte poderia deduzir doando para um projeto cultural de sua livre escolha, ou seja, R$ 1,65 mil. Para renda de R$ 50 mil, o valor dedutível seria de R$ 825 e, para renda de R$ 1 milhão, o potencial de doação sem custo direto é de R$ 16,5 mil.

Para pessoas jurídicas, com base no lucro real, o limite para patrocínio é 4% do imposto devido e para doação 6% também, como a pessoa física.

A fórmula é simples:  ao preencher a Declaração de Imposto de Renda a ser entregue no ano seguinte a pessoa deve registrar  a doação ou patrocínio ao projeto feito até o dia 31/12 de cada ano mediante crédito em conta corrente bancária. O doador recebe um recibo específico, para guardar durante sete anos, no caso de a Receita pedir comprovação.

 O doador então irá  preencher na rubrica “pagamentos e doações efetuados” o código 41 (incentivo à cultura). Apresentar o  nome do beneficiário da doação, o “CNPJ” e  inserir no campo “valor pago” o valor da doação efetuada; no campo “parcela não dedutível”, deixar sem preencher ou preencher com “0”.  Seguindo esse procedimento, não é necessário fazer mais nada, pois o próprio Programa da Declaração do IR faz automaticamente a dedução dos 6% do IR apurado, que poderá ser conferido na ficha “Cálculo do Imposto”, em “Resumo da Declaração”.

 

 A diferença entre doação e patrocínio é:

– Patrocínio é a transferência gratuita, em caráter definitivo, a pessoa física ou jurídica de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, de numerário para a realização de projetos culturais, com finalidade promocional e institucional de publicidade, cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrimônio do patrocinador, sem a transferência de domínio (IN SRF 267/02, art. 18, II);

 – Doação é a transferência gratuita, em caráter definitivo, a pessoa física ou pessoa jurídica de natureza cultural sem fins lucrativos, de numerário, bens ou serviços para a realização de projetos culturais, vedado o seu uso em publicidade para divulgação das atividades objeto do respectivo projeto cultural (IN SRF nº 267, art. 18, I).

Aguardamos sua doação.

Enviando os melhores votos e as mais entusiásticas saudações brasileiras e neoabolicionistas, despedimo-nos.

Os Conselheiros do IDII

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